Os canais oficias de
comunicação serão a ferramenta Meu INSS, pelo computador ou aplicativo,
e a central 135, por telefone.
Ao todo, 9 milhões de
beneficiários do INSS vão receber o informe de que tiveram algum desconto em
suas aposentadorias e pensões, a partir da próxima terça-feira (13).
Já outros 27 milhões de
segurados estão recebendo hoje a informação de que não sofreram qualquer
desconto associativo: “para eles ficarem tranquilos”, disse Waller.
O presidente da autarquia
lembrou que essa comunicação está acontecendo, exclusivamente, pelo canal Meu
INSS.
A partir da próxima
terça-feira, nesses canais oficiais, serão informados os nomes das associações
e o valor dos descontos realizados na folha de pagamento das aposentadorias e
pensões.
A partir do dia seguinte,
quarta-feira (14), o pensionista poderá indicar se deu anuência para o desconto.
“O cidadão, olhando esse dado,
ele pode falar: realmente eu fui associado, ou eu não fui associado”, explicou
em coletiva de imprensa, no Palácio do Planalto.
“Ao falar que ele não
concorda, ele não precisa juntar documento algum, ele não precisa preencher
nada, ele simplesmente vai clicar ou falar: esse desconto eu não reconheço, eu
não autorizei, eu não dei autorização para aquela associação para fazer os meus
descontos associativos.”
A partir daí, o sistema do
INSS vai gerar uma cobrança para aquela associação, automaticamente.
“O INSS vai fazer a defesa do
cidadão perante a associação, informando que o nosso segurado, o nosso
beneficiário não reconhece esse pagamento”, explicou
A associação, então, terá 15
dias úteis para comprovar o vínculo do aposentado ou pensionista com a
associação, apresentando documentação de identificação, de que ele é associado
e autorizou o desconto junto à folha de pagamento.
Caso, a entidade não faça essa
comprovação, ela terá os mesmos 15 dias úteis para fazer o pagamento do valor
descontado indevidamente.
O pagamento será feito em
depósito identificado para o INSS, por meio de Guia de Recolhimento da União
(GRU). O valor será repassado ao segurado pela sua conta do benefício, por
meio de folha suplementar.
“Não fez o pagamento, não fez
a comprovação, o fato vai ser encaminhado à Advocacia Geral da União [AGU] para
as medidas de ressarcimento”, afirmou o presidente do INSS.
“O que é importante, por
determinação do próprio presidente Lula, ele não quer que nenhum segurado fique
no prejuízo, responda por essa roubalheira que o INSS e segurado foram
vítimas”, acrescentou.
Segundo Waller, esse contato
direto pelos canais oficiais é uma “forma desburocratizada” de comunicação, sem
intermediários, para que não haja possibilidade de novos golpes.
“O cidadão não precisa juntar
documento a ninguém, ele não precisa fazer contato com ninguém, porque ninguém
está autorizado a falar em nome do INSS. O contato é direto, cidadão e INSS
pelos canais oficiais, central 135 e plataforma Meu INSS”, reforçou.
O presidente do instituto
ainda não sabe estimar em quanto tempo os beneficiários fraudados começarão a
ser ressarcidos. "Nossa ideia é primeiro quantificar as pessoas que
tiveram descontos irregulares", disse.
Entenda
No último dia 23 de abril, a
Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação
Sem Desconto, que investigou um esquema de descontos não autorizados em
aposentadorias e pensões, da ordem de R$ 6,3 bilhões.
O dinheiro cobrado era
repassado a associações, sindicatos ou entidades para as quais o INSS
descontava, diretamente dos benefícios previdenciários, as mensalidades que
milhões de aposentados e pensionistas pagam para se filiar a essas organizações
sociais, em troca de uma série de benefícios, como descontos em produtos e
serviços.
O caso resultou na demissão do então ministro da Previdência Carlos Lupi,
na exoneração do então presidente do INSS Alessandro
Stefanutto e no afastamento de quatro dirigentes da autarquia e de um policial
federal lotado em São Paulo.
Advocacia-Geral da União
(AGU), então, criou um grupo especial para propor medidas judiciais
e administrativas com o objetivo de recuperar o prejuízo, ressarcir os
beneficiários do INSS e propor novas medidas contra fraudes.
Por decisão judicial, mais de
R$ 1 bilhão em bens patrimoniais dos investigados estão bloqueados para,
eventualmente, reparar parte dos danos.
Agência Brasil
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