A proposta foi aprovada com
amplo apoio dos partidos do Centrão e da oposição. Foram 315 a favor e 143
contra.
Na discussão da proposta, que
é um projeto de resolução apresentado pelo PL, tanto a base do governo do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quanto a oposição ao governo deixaram
claro que o texto beneficia Bolsonaro e os outros denunciados. Ou seja, a
partir da decisão da Câmara o STF teria que travar a ação penal contra os 34
denunciados por tentativa de golpe.
O Supremo, no entanto, já
havia avisado que os deputados não poderiam suspender apuração judicial contra
acusados que não são parlamentares. A última palavra deve ser do STF que já deu
indicações de que não vai acatar a decisão dos deputados.
Na tribuna da Câmara, o
relator do projeto, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), avisou que a sustação
não vai se restringir a Ramagem e também vai alcançar todos os acusados.
“Quem fez uma denúncia
colocando todo mundo no mesmo vagão? Ou seja, quem escolheu Ramagem e os outros
na mesma denúncia? O Ministério Público. O Ministério Público tinha a
oportunidade de sabendo que ele era deputado, ter o cuidado de fazer uma
denúncia em apartado”, disse Gaspar.
Quando o processo de resolução
foi colocado na pauta, o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ),
disse que a intenção da oposição era livrar Bolsonaro e os outros denunciados
dos julgamentos do STF. Lindbergh disse ainda que a Corte vai derrubar a
medida.
“Aprovar isso aqui é levar a
Câmara para a irrelevância institucional. Os senhores acham que alguém aqui
está dando peitada no Supremo? Isso aqui vai ser totalmente desconsiderado,
porque não respeita nenhum fundamento constitucional”, disse o líder do PT na
Câmara.
Junto a Bolsonaro, Ramagem foi
denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por envolvimento em uma
suposta tentativa de golpe de Estado e virou réu no caso por decisão da
Primeira Turma da Corte em 26 de março.
“Fica sustado o andamento da
Ação Penal contida na Petição n. 12.100, em curso no Supremo Tribunal Federal,
em relação a todos os crimes imputados”, diz o parágrafo único do projeto de
resolução aprovado. O processo citado é o da denúncia do Procuradoria-Geral da
República contra Bolsonaro, Ramagem e outros 32 denunciados por tentativa de
golpe.
O deputado Lafayette de
Andrada (Republicanos-MG) declarou que mesmo focando em Ramagem, a consequência
da aprovação é a suspensão da ação penal para todos os envolvidos no processo,
sem outra alternativa. “Em nome da imunidade parlamentar, a ação deve ser
sustada. É sim ou não, e está acabado”, disse.
Tanto Bolsonaro quanto Ramagem
são réus pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do
Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e
deterioração do patrimônio público tombado. Somadas, as penas para esses crimes
podem chegar a 43 anos de prisão.
O PL se fundamenta num trecho
da Constituição que dá à Câmara o poder se sustar o andamento de uma ação penal
enquanto o parlamentar mantiver o seu mandato. No dia em que o documento foi
enviado à Mesa Diretora, o líder do partido na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ),
afirmou que uma eventual suspensão do processo beneficiaria todos os réus.
“Essa foi a melhor notícia do dia para a defesa do presidente Bolsonaro”,
disse.
No documento enviado à Câmara,
o PL alega que todos os supostos crimes imputados a Ramagem foram cometidos
após a diplomação dele em 19 de dezembro de 2022. O partido usou como exemplo
os atos golpistas de 8 de Janeiro. “Porquanto o crime de organização criminosa
armada, que possui natureza permanente, teria se estendido até janeiro de 2023,
e os demais crimes imputados teriam ocorrido no dia 8 de janeiro de 2023”,
justificou.
A denúncia da
Procuradoria-Geral da República (PGR) aceita pelo STF diz que, enquanto
chefiava a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem auxiliou
Bolsonaro a deflagrar a trama golpista, descredibilizando as urnas eletrônicas
e opositores no procedimento que teria culminado na tentativa de tomada de
poder. O deputado permaneceu no cargo até março de 2022, quando se
descompatibilizou para se candidatar à Câmara.
A Polícia Federal (PF) afirma
que Ramagem se tornou um dos principais conselheiros do ex-presidente e
articulou ataques ao STF. Trocas de mensagens apontaram, segundo as
investigações, que Ramagem incentivava Bolsonaro a confrontar os ministros. A
defesa do deputado classificou os indícios como “tímidos” e negou envolvimento
dele em atos golpistas.
No final do mês passado, o
ministro do STF Cristiano Zanin, que preside a Primeira Turma do STF, enviou um
ofício à Câmara para informar que o processo não pode ser sustado em sua
integralidade.
Estadão Conteúdo
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