Pró-Sertão se fortalece com nova regra tributária

Em vigor desde a última terça-feira (1º), a taxação de compras internacionais pode fortalecer as facções de indústria têxtil localizadas no interior do Rio Grande do Norte, dentro do programa Pró-Sertão. Isso porque, no entendimento de interlocutores do setor de varejo e indústria no RN, a economia local pode se fortalecer com as novas regras tributárias, uma vez que a tendência é de que o consumo interno seja ampliado. Segundo a nova legislação, compras em sites como Shopee, Shein e AliExpress estarão sujeitas a uma tributação de 20% de ICMS (antes era 17%), além da taxa de importação, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”.

Na avaliação do diretor executivo industrial da Guararapes, Jairo Amorim, a taxação das compras internacionais traz um cenário “um pouco mais equilibrado” para o varejo de moda nacional. “O RN tem um papel fundamental para a nossa companhia. Além do berço da marca ser Natal, dos nossos 30 mil colaboradores, 27% estão alocados no Nordeste e, destes 27%, mais de um terço estão no RN. Assim, com um ambiente mais favorável à produção nacional, a demanda por fornecedores locais tende a crescer, gerando mais oportunidades de trabalho e renda para as comunidades envolvidas”, afirma Jairo Amorim.

“Em 2024, por exemplo, produzimos 41 milhões de peças e no ano tivemos cerca de 50% do portfólio de moda produzido na Guararapes. Um indicador importante que reforça a potência do nosso ecossistema e a relevância para o negócio como um todo”, explica.

Amorim acrescenta ainda que o setor de moda têxtil ainda tem outras demandas a serem trabalhadas, como questões aduaneiras e não apenas tributárias. “Acreditamos muito na competição saudável, que é bem-vinda no mercado e nos negócios. O setor de moda tem um impacto significativo na economia brasileira, desde a indústria têxtil até o varejo, e essa medida ajuda a preservar empregos”, disse.

Mesmo pensamento tem o secretário de Desenvolvimento Econômico do RN, Sílvio Torquato. Ele lembra que atualmente o Pró-Sertão tem 104 oficinas no Estado e emprega cerca de 4.800 pessoas diretamente em todo o Estado.

“Essa já era uma luta da Fiern e da CNI. Isso é para fixar o emprego. Não podemos ficar comprando produtos acabados vindo de fora gerando emprego em outros países, precisamos gerar emprego aqui”, explica Sílvio Torquato.

Alíquota deve gerar competitividade

A Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern) aponta que a nova alíquota para compras internacionais deve gerar competitividade para indústria têxtil e de vestuário do RN.

Para o presidente da Fiern Roberto Serquiz, a medida protege a indústria nacional e serve como início para a busca por uma economia competitiva. “É zelar por emprego, pela produção e valorizar a indústria têxtil e de confecção, tão importante na economia do país e do Rio Grande do Norte”, ressalta.

Dados do Observatório da Indústria Mais RN, núcleo de planejamento estratégico da FIERN, apontam que o setor têxtil e de confecções representa 4,28% do Produto Interno Bruto (PIB) do RN. Além disso, são gerados mais de 20 mil empregos, em cerca de 860 estabelecimentos do setor no estado.

“A competitividade precisa ser enxergada pelo nosso país como uma necessidade de impulsionar a oferta de produtos. Ela é sinônimo de melhoria, inclusive para o déficit primário e o déficit nominal, tão prejudiciais quando não há o devido equilíbrio entre a procura e a demanda”, acrescenta Serquiz. “Então, vejo essa iniciativa como um ponto de partida para que a gente possa restabelecer minimamente a competitividade nesse setor”, conclui o presidente da FIERN.

A presidente do Sindicato d as Indústrias de Fiação e Tecelagem em Geral do RN (SIFT-RN), Helane Cruz, comenta que o ajuste da alíquota possibilita reduzir disparidades comerciais. “A isonomia tributária tem que ser percorrida para equilibrar as oportunidades, preservar empregos e o crescimento da indústria nacional”, afirma.

“O e-commerce tem muitas vantagens, todos sabemos, e é um caminho sem volta, mas precisa ser regulado. Não apenas do ponto de vista tributário, mas da segurança para o consumidor contra fraudes, por exemplo”, continua Helane. “São muitas as frentes de trabalho, mas estamos felizes com o avanço desse incremento no ICMS para as compras internacionais”, completa.

Na avaliação da ABVTEX (Associação Brasileira do Varejo Têxtil), que parabenizou o Governo do RN pela decisão de aumentar o ICMS, a mudança tributária ajuda a salvar empregos no Estado.

“A medida é mais um passo importante para reduzir a falta de igualdade na cobrança de tributos que infelizmente acontece no Brasil. Ela se soma ao fim da isenção do imposto de importação para os sites estrangeiros, com o estabelecimento de alíquota de 20%, nas remessas de até 50 dólares — aprovado pelo Congresso Nacional em julho de 2024. É preciso lembrar que esta é uma batalha ainda em curso. Mesmo muito significativas, as duas mudanças ainda mantêm diferença na carga tributária: no total, com a correção do ICMS, as plataformas internacionais passarão a pagar 50% de impostos, enquanto o setor produtivo brasileiro segue arcando, em média, com 90% de carga tributária”, aponta.

Tribuna do Norte