Em resposta à TRIBUNA DO NORTE, o Ministério da Justiça e Segurança Pública
explicou que os R$ 100 milhões anunciados por Flávio Dino se dividiram em dois
grandes blocos de recursos: R$ 76 milhões para a Secretaria de Estado da
Segurança Pública (Sesed) e outros R$ 26 milhões para a Secretaria de Estado da
Administração Penitenciária (Seap). A execução dos recursos é acompanhada por
meio de uma ação na Justiça Federal.
No primeiro bloco, o Estado
executou R$ 62,2 milhões, segundo o MJSP. Foram R$ 8,4 milhões gastos com
diárias operacionais de policiais da Força Nacional e Forças Armadas; R$ 4
milhões em doações da Força Nacional, incluindo carabinas calibre 5.56mm; R$ 30
milhões em doação de viaturas caracterizadas com compartimento humanizado e
4.000 coletes balísticos, além de outros R$ 19 milhões de repasses financeiros
Fundo a Fundo. Nesse último caso, o secretário de Segurança, Coronel Francisco
Araújo, relata que é o recurso utilizado no aluguel de 300 viaturas para a
Polícia Civil e Polícia Militar.
Deste montante, restam ainda cerca de R$ 12 milhões a serem executados pela
Sesed. A pasta alega que o recurso será utilizado para compra de fuzis, coletes
e viaturas, tendo 27 delas já sido entregues.
“O que ainda não foi cumprido e repassado são parte dos coletes e uma parte dos
fuzis. São 280 fuzis, com a licitação já sendo feita, mas há uma dúvida do
Ministério se será homologada uma empresa ou outra. Na hora que for homologada,
eles fazem a ordem de compra e liberam. Sobre os coletes: já foi feita a
licitação, uma empresa já venceu e já foram empenhados 804 coletes a caminho.
Ficarão faltando 3.200”, explica o secretário Francisco Araújo.
Em se tratando de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), a
Secretaria Estadual de Segurança (Sesed) disse que está em 5º lugar entre os 27
estados que mais executaram recursos do fundo desde 2019. No caso da Secretaria
de Administração Penitenciária (Seap), a posição é de 7º lugar entre os 27 que
mais executaram recursos desde 2016.
Já em relação aos R$ 26 milhões do sistema prisional, mais da metade dos
recursos está destinada para abertura de vagas no sistema prisional potiguar,
sendo R$ 15 milhões para abertura de um novo pavilhão no Complexo de Alcaçuz,
em Nísia Floresta, com previsão de 400 vagas. Há ainda previsão de abertura de
vagas no Centro de Detenção Provisória Potengi (CDP), com projeto de pelo menos
R$ 6 milhões.
Ambos estão em fase de entrega
de projetos à Caixa Econômica Federal. O secretário cita que os recursos estão
em fase de instrumentalização e em fase avançada de processo licitatório.
“Tudo está executado ou está em fase preparatória. Aquele recurso, mais da
metade, é construção de um pavilhão novo em Alcaçuz. Tudo isso está em
andamento. Esse recurso já chegou e está na Caixa Econômica. Só que como é via
Caixa, há um rito próprio. Eles pediram uma série de projetos executivos da
obra para poder liberar o recurso e licitarmos. Para que pudéssemos atender
essa demanda, como não temos engenheiro na Seap, tivemos que contratar uma
empresa para fazer os projetos e tem um prazo agora, até maio, que vamos
entregar à Caixa. O dinheiro não foi executado, mas está em andamento. São
burocracias necessárias para a obra”, explica o secretário de Administração
Penitenciária do RN, Helton Edi Xavier.
O titular da pasta cita ainda que parte do recurso está sendo executada pelo
Estado, como custeio de contratos de bodyscanners em unidades prisionais e
aparelhos de raio-x, em contratos de R$ 2 milhões que são pagos de maneira
parcelada mensalmente. Outros R$ 1,3 milhão foi executado em contratos de
pórticos de detectores de metais. Ele cita ainda que há previsão de envio de
mais equipamentos de raio-x, pórticos de detectores de metal, bodyscanners,
entre outros. A previsão é de R$ 7 milhões para esses aparelhos. Ele cita que
parte dos equipamentos foi recebida, mas que o Governo Federal enfrentou
dificuldades em processos licitatórios, o que atrasou parte da entrega e,
consequentemente, da execução do montante. Nesse recurso também estão inclusos
projetos de assistência ao preso.
“Esses recursos chegam de três formas: repasses Fundo a Fundo, em que o Governo
transfere para o Estado para que possamos licitar; há uma parte que vem para
projetos que já temos com a Sennappen, de assistência a preso, e eles
suplementaram o valor, e estão em andamento; há recursos transferidos via Fundo
a Fundo para adquirirmos equipamentos localmente, que estamos licitando. Há uma
terceira parte que é a própria Sennappen adquirir os bens e enviar para nós.
Estamos recebendo isso de acordo com o calendário deles. Eles também tiveram
problemas de licitações, mas mesmo assim recebemos raio-x, pórticos,
bodyscanners”, acrescenta Helton Edi Xavier.
Ordens para ataques partiram
de vários estados
Durante pouco mais de 10 dias,
o Rio Grande do Norte foi palco de pelo menos 300 ataques a órgãos públicos e
privados orquestrados por lideranças e integrantes da facção potiguar Sindicato
do Crime (SDC/RN). A motivação dos ataques na época, segundo interlocutores da
segurança pública, seria por regalias e melhorias nas condições de presídios do
Estado. Entre os pedidos estariam TVs em celas, ventiladores e a regulamentação
da visita íntima. Fontes da segurança pública disseram à TRIBUNA DO NORTE que a
rigidez e o controle do sistema penal potiguar, sem acesso a celulares, por
exemplo, também estão entre as motivações.
Os ataques que assustaram o Rio Grande do Norte chamaram a atenção por dois
fatores: terem partido de dentro de presídios potiguares, como o Complexo de
Alcaçuz, e ainda de outros estados, como Paraíba, Bahia, Ceará e Rio de
Janeiro.
A última ação criminosa foi registrada no dia 24 de março. Os fatores que
explicaram o fim dos ataques estariam ligados às prisões de lideranças do
Sindicato do Crime (SDC/RN) e transferências de chefes e nomes influentes das
organizações criminosas para o sistema penitenciário federal, além de ações de
atuação do Estado em repressão à facção. Interlocutores do Governo do RN não
confirmaram a quantidade de lideranças presas, mas segundo os anúncios das
prisões feitas pela Polícia Civil, foram pelo menos 17 lideranças presas em
várias regiões do Estado e 20 transferências para presídios federais, conforme
apurou a TRIBUNA DO NORTE.
Tribuna do Norte
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