A proposta do governo prevê isentar de IR pessoas com rendimento de até R$ 5
mil mensais e dar um desconto para quem ganha até R$ 7 mil. A questão é que, no
caso de servidores estaduais e municipais, o imposto que é recolhido fica
retido para os governos locais e integra a base de sua arrecadação.
Lira recebeu informações de que só os municípios perderão R$ 11 bilhões em
receitas. O Comitê dos Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) inicialmente
calculou perda semelhante, mas depois informou que a perda líquida – ou seja,
descontando ganhos – ficaria em R$ 5 bilhões.
O projeto apresentado pelo
governo não prevê compensação para Estados e municípios sobre essa perda de
arrecadação. Questionados, os técnicos do Ministério da Fazenda têm dito que
haverá ganhos por meio da arrecadação de outros tributos, uma vez que esses
contribuintes deverão usar a sobra no orçamento em novas compras, mas isso não
convenceu a classe política.
Diante disso, Lira orientou sua equipe a buscar saídas para ampliar a receita,
sem que isso provoque uma fuga de contribuintes ou um estímulo à sonegação. O
deputado tem dito a interlocutores que concorda com a ideia de que quem ganha
mais tem de pagar mais imposto, mas que “dinheiro não vê muro” – ou seja, pode
escapar do Fisco se o aperto for além da conta.
Por isso, opções serão estudadas, como o projeto de lei que foi aprovado na
Câmara em 2021 e está parado no Senado. O texto propunha tributar os dividendos
em 15%, mas reduzia o imposto sobre as empresas. Na ocasião, a proposta foi
aprovada com a ajuda do PT, mas teve o desacordo dos partidos do centro e do
Centrão, como PSD e Republicanos.
A Fazenda também é crítica desse projeto, ao concluir que o resultado líquido,
após as exceções sobre a tributação criadas pelos parlamentares, é de perda de
arrecadação. Ou seja, não haveria compensação capaz de suprir a necessidade de
tapar a redução de arrecadação com a isenção do IR para os mais pobres.
Na semana passada, o presidente do PP, mesmo partido de Lira, Ciro Nogueira
(PP-PI), apresentou uma proposta alternativa, em que sugere taxar em 4% quem
ganha mais de R$ 150 mil por mês. Segundo interlocutores, Lira vai estudar a
proposta, mas ainda não há preferência por um caminho, ainda que a sugestão
venha do PP.
Um dos pontos de atenção é que, na proposta de Ciro, todos seriam igualmente
tributados, sem fazer distinção da capacidade contributiva da pessoa física.
Seja qual for a solução apresentada por Lira, é certo que o texto da Fazenda
passará por modificações no Congresso, como sinalizou desde o primeiro dia o
presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Na quinta-feira, 9, Motta voltou a dar o recado. “Sem dúvida, o Congresso vai
fazer alterações. Para essas modificações, penso que o diálogo com os gestores
é essencial”, afirmou.
A maior preocupação de analistas em contas públicas é que os políticos aprovem
apenas a parte boa do projeto, de isentar os mais pobres, e deixem de lado a
parte mais difícil, de como buscar receitas para compensar o rombo, estimado em
R$ 25 bilhões no ano que vem.
Por isso, são vistas com ceticismo propostas que proponham reduzir benefícios
tributários de setores, uma vez que a agenda acaba paralisada pelos lobbies no
Congresso, a exemplo do Perse – programa de estímulo à indústria de eventos
criado na pandemia e que, apesar de ter ultrapassado os valores de renúncia
combinados, segue sob atenção de deputados, que desejam prorrogar a sua
vigência até 2027.
Tribuna do Norte
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