“No substitutivo que ora
apresentamos, o resultado primário do governo central, excluídas as mencionadas
despesas com precatórios, é de superávit de R$ 15,0 bilhões, cumprindo-se,
portanto, a meta constante das diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro
de 2025”, afirmou o relator.
Esse resultado, se confirmado,
cumpre a regra de meta fiscal primária zero, conforme determina o arcabouço
fiscal em vigor que limita as despesas da União. Os gastos primários são
aqueles que excluem o valor gasto com a dívida pública.
A previsão é que os plenários
da Câmara e do Senado concluam a votação do PLOA 2025 nesta
quinta-feira (20). O Orçamento de 2025, segundo a Constituição, deveria ter
sido aprovado em dezembro do ano passado.
Trilhões
Ao todo, o substitutivo do
relator prevê um total de R$ 5,8 trilhões em despesas para 2025, sendo R$ 1,6
trilhão apenas para o refinanciamento da dívida pública, com pagamento de juros
e amortizações. Já a Seguridade Social deve custar R$ 1,8 trilhão, segundo
o relatório.
Outros 2,2 trilhões são para o
chamado orçamento fiscal, usado para financiar todos os poderes da República, o
que abrange os três poderes, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive as
fundações mantidas pelo Poder Público. Do total dos R$ 5,8 trilhões previstos
no relatório, R$ 166 bilhões são para investimentos, como compra de
equipamentos e obras.
Teto de gastos
O parecer do relator explica
ainda que houve um acrescimento nominal das despesas primárias de 6,84% em
relação ao ano anterior, o que representa um acréscimo de R$ 143,9 bilhões em
relação ao teto de gastos de 2024.
“O teto de gastos aplicável a
2024 é de R$ 2.105,1 bilhões. Corrigindo-se esse valor pela inflação de 4,23%,
apurada pela variação do IPCA [Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo]
no período mencionado (atualização monetária de R$ 89,0 bilhões), e pelo
percentual de 2,5% (crescimento real de R$ 54,9 bilhões), chega-se ao limite
aplicável a 2025, de R$ 2.249,0 bilhões”, diz o relatório.
O reajuste leva em conta as
regras do arcabouço que corrigem o crescimento das despesas pela variação da
inflação medida pelo IPCA somado a determinado valor do crescimento real das
receitas. De acordo com o arcabouço, o aumento real deve ser limitado entre
0,6% e 2,5% acima da inflação, a depender da arrecadação do governo.
>> Governo faz acordo para incluir Pé-de-Meia e Vale Gás
no orçamento
Emendas parlamentares
O relatório final apresentado
pelo relator do Orçamento de 2025 prevê as despesas com as emendas
parlamentares, que é a parte do orçamento que os deputados e senadores definem
como executar os recursos.
A PLOA 2025 fixa em R$ 50,4
bilhões o valor total das 6,9 mil emendas individuais ou coletivas
apresentadas. Estão previstos R$ 11,4 bilhões em emendas de comissões, tanto da
Câmara como do Senado. Há ainda R$ 14,2 bilhões para as bancadas estaduais e
outros R$ 24,5 bilhões para emendas individuais dos senadores e deputados
federais.
A forma da execução dessas
emendas tem sido questionada pelo STF, que suspendeu o pagamento das emendas em 2024 exigindo novas regras
com mais transparência para o uso desse dinheiro.
Na semana passada, o Congresso Nacional aprovou as novas regras para a execução das
emendas, que seguem sendo alvo de questionamentos. Segundo os críticos, as
emendas de Comissão continuam passiveis de serem pagas sem identificação do
parlamentar autor da despesa, o que havia sido questionado pelo Supremo.
Despesas com pessoal
O relator Ângelo Coronel
afirmou ainda que rejeitou as emendas apresentadas no Parlamento que pretendiam
alterar a previsão orçamentária para reajuste de servidores e contratação de
novos funcionários e realização de concursos públicos. O parecer prevê um
aumento das despesas com pessoal e encargos sociais da ordem de R$ 33,1
bilhões.
“Esse incremento reflete a
intenção do Executivo, bem como dos demais Poderes e órgãos, de promover o
fortalecimento de carreiras e adotar políticas de cargos e salários mais
compatíveis com suas necessidades institucionais. Nesse contexto, não foram acatadas
as emendas apresentadas com o objetivo de modificar o Anexo V do PLOA”,
afirmou.
Agência Brasil
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