O pedido está na manifestação
do ex-presidente enviada Supremo Tribunal Federal (STF) para rebater as
acusações que contam na denúncia sobre a trama golpista, apresentada no mês
passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Para os advogados, há “falta
de voluntariedade” no acordo de Cid.
“Verificou-se, então,
tratar-se de colaboração premiada viciada pela absoluta falta de voluntariedade
e de uma colaboração marcada pelas mentiras, omissões e contradições”, diz a
defesa.
Os advogados de Bolsonaro
também pediram que o ministro Alexandre de Moraes deixe a relatoria da
denúncia.
Pelo entendimento dos
defensores, Moraes não pode continuar na função pelo mecanismo do juiz de
garantias, segundo o qual o juiz que instruiu o processo não pode proferir a
sentença.
“Diante do exposto, requer-se
que se reconheça a necessidade de distribuir os autos a um novo relator, antes
do recebimento da denúncia, a fim de que sejam aplicadas, respeitadas as
diferenças de rito, as regras do juízo de garantias nas ações penais originárias
desse STF”, solicitaram os advogados.
A defesa também alegou que não
teve acesso total às provas e pede que o julgamento seja feito pelo plenário, e
não pela Primeira Turma.
Prazo de defesa
O prazo para entrega da defesa
da maioria dos denunciados termina nesta quinta-feira (6), exceto no caso do
general Braga Netto e do almirante Almir Garnier, que têm até amanhã (7) para
se manifestarem sobre a denúncia.
Após a entrega de todas as
defesas, o julgamento da denúncia vai ser marcado pelo STF.
Agência Brasil
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