A suspensão da pesca do atum no Brasil por
parte do Governo Federal já tem provocado consequências na economia do Rio
Grande do Norte, maior produtor e exportador do Brasil do pescado. Empresas já
têm dispensado funcionários em férias coletivas, como é o caso da Produmar, que
deu férias a 100 pescadores, e apontam ainda que a suspensão, que no papel é
até dia 1º de janeiro, na prática será até o fim do primeiro mês de 2024, uma
vez que a pesca do atum depende da posição da lua. Com isso, o pescado só voltaria
a chegar a mesa dos potiguares a partir de fevereiro, segundo interlocutores do
segmento pesqueiro potiguar.
Nesta terça-feira (19), representantes do Ministério da Pesca, do Meio
Ambiente, autoridades e interlocutores do setor pesqueiro vão se reunir em
Natal para discutir a medida e os impactos para o segmento. Anualmente, o
Brasil precisa cumprir uma “cota” de pesca de atum, cota esta que não pode ser
ultrapassada por tratados internacionais.
A medida tem afetado grandes empresas, mas também pequenos empresários, como é
o caso do vendedor Josenilson Alves de Moura, 52 anos, que trabalha com atum há
40 anos no Canto do Mangue, nas Rocas. O pescado específico do atum
(albacora-bandolim) representa 70% de suas vendas e segundo ele, o prejuízo no
faturamento será de pelo menos 50%. O vendedor cita ainda que possui pescado em
seu estoque e que há expectativa de receber novo carregamento do que já havia
sido pescado, mas alega que haverá reajuste no preço.
“Agora no último dia 15 pararam de chegar todas as espécies, soubemos pelos
fornecedores. O prejuízo é grande, para todos e até para o próprio governo. Sem
vender ele não arrecada. Fomos pegos de surpresa com essa notícia porque
paralisou toda a espécie. É a primeira vez que isso acontece. Vamos continuar
vendendo, pois tenho outras espécies, mas a queda no faturamento é de pelo
menos 50%”, alega.
Uma das empresas afetadas diretamente no Polo Atuneiro em Natal é a Norte
Pesca, que tem o atum como principal produto, sendo responsável por 90% das
exportações. Segundo o diretor Rodrigo Hazin, a avaliação é de que a pesca foi
interrompida justamente no melhor momento da safra pesqueira, que é de outubro
a maio. Ele acrescenta que a empresa avalia férias coletivas, medida já adotada
por uma concorrente potiguar.
“Não esperávamos isso, porque
pelas projeções do próprio governo conseguiríamos chegar até o fim do ano
pescando, mantendo a cota. Em função dessa expectativa, não esperávamos essa
interrupção. Dia 05 estava todo mundo dentro do porto e dia 15 foi parado. Não
teremos receita alguma em janeiro”, alega.
Para o vice-presidente do Sindicato da Indústria da Pesca no Rio Grande do
Norte (Sindipesca), Arimar Filho, a medida do Governo Federal foi uma
“surpresa” para o segmento. Ele alega que, em setembro, uma reunião em Brasília
definiu que o país cumpriria a cota junto a Comissão Internacional para a
Conservação do Atum Atlântico (ICCAT), que era de pescar até 5.440 toneladas,
isto é, não seria necessária suspensão da pesca.
“Não são apenas 15 dias de suspensão. Para nós que trabalhamos com pesca long
line os barcos só sairão no final de janeiro, então são 45 dias. Tivemos peixe
agora e só vamos ter novamente no começo de fevereiro. Afeta faturamento das
empresas, a ruptura do fornecimento do material para nossos clientes e a
abertura de brecha para concorrentes de outros países”, alega.
O titular da Secretaria de Agricultura e Pesca do Rio Grande do Norte,
Guilherme Saldanha, disse que a medida foi “responsável e correta” e alega que
a ação visa “evitar que o Brasil seja penalizado e inclusive proibido de
pescar, que seria o pior cenário”.
“Esse ano o Brasil entrou numa rodada de negociação para se rever essas cotas
junto à ICAAT e tentar ampliá-la, pois acabam sendo injustas. A China, Japão e
Espanha têm cotas, e a nossa felizmente temos alcançado com certa facilidade.
Há dois anos, quando foi descoberto através do controle das empresas de pesca,
percebeu-se que o Brasil pescava acima da cota. Negociou-se que ao longo de
cinco anos o país devolveria esse excesso, isto é, pescando nossa cota e um
pouco menos do que foi permitido para “pagar” aquilo que foi pescado a mais.
Esse ano mais uma vez estávamos nos aproximando acima do que era pescado”,
disse. “A partir do dia 02 volta-se à normalidade”, diz.
O ex-secretário de Pesca do RN, professor Antônio Alberto Cortez, criticou a
portaria e aponta que a medida atrapalha empresas que atuam regularmente.
“Considero totalmente desnecessária e arrisco até a dizer, que é cruel essa
proibição cujo único efeito é penalizar os que atuam legalizados. Isto também
na esteira prejudica a economia já combalida do RN. A cota foi sim extrapolada,
mas poderia ser perfeitamente compensada”, aponta.
Nordeste tem 90% da pesca do albacora-bandolim
A medida de suspensão da pesca
do atum, especialmente da espécie albacora-bandolim, foi publicada na última
sexta-feira (15) no Diário Oficial da União e segundo interlocutores da pesca,
ameaça pelo menos 2,5 mil empregos no RN e pode gerar prejuízos de R$ 30
milhões para o setor.
A pesca do atum, especialmente da espécie albacora-bandolim, segue regras
internacionais devido ao caráter migratório dos peixes, que buscam alimentos em
correntes marítimas e percorrem outros continentes através das águas do oceano
Atlântico. A Comissão Internacional para a Conservação do Atum Atlântico
(ICCAT, na sigla em inglês), composta por 55 países e 25 observadores,
estabelece normas para a pesca, definindo que pode fazer a captura, em que
período do ano, em que locais, com que métodos e na quantidade
pré-estabelecida.
Para a espécie de atum albacora-bandolim, que tem cerca de 90% no Brasil de sua
pesca por embarcações da região Nordeste, ao ICCAT definiu o limite de 5.440
toneladas para todo o país no ano de 2023. A quantidade é rateada entre as
cinco modalidades de pesca (cardume associado, espinhel horizontal de
superfície, espinhel de Itaipava, linha/vara – com isca viva e cerco) e essa
foi o primeiro ano em que ocorreu essa divisão de cotas.
O monitoramento é feito pelas próprias empresas de pesca, que repassam as
informações para alimentar o banco de dados e dar subsídios científicos para os
estudos sobre o comportamento de correntes e espécies de peixes. Ao atingir 95%
da cota, o Governo Federal determinou a suspensão. Porém, o mês de dezembro é o
principal para o setor, tanto na disponibilidade dos peixes, quanto na demanda
e preços praticados no mercado internacional. Por isso, os empresários do setor
criticaram a suspensão neste momento.
“Já alertávamos há um ano o Governo para estabelecer medidas no início do ano
de 2023 e o Governo demorou a implementar e veio propor essas medidas quando a
situação já estava avançada. Se a gente tem essa medida no começo do ano,
poderíamos ter nos planejado de forma diferente, em algum momento pescar outras
espécies, parar para fazer manutenção e preservar a cota da nossa modalidade”,
diz Rodrigo Hazin, diretor da Norte Pesca.
Tribuna do Norte
0 comentários:
Postar um comentário