O Supremo Tribunal Federal (STF)
deve decidir nesta quarta-feira (4) se restringe ou mantém o atual modelo de
compartilhamento de dados bancários e fiscais sigilosos pela Unidade de Inteligência
Financeira (UIF), antigo Coaf, sem autorização judicial.
Na semana passada, por 9 votos
a 2, o STF decidiu que extratos bancários e declarações de Imposto de Renda de
contribuintes investigados podem ser
compartilhadas pela Receita com autoridades.
Também houve maioria de votos
a favor do compartilhamento de relatórios pelo Coaf nos moldes em que sempre
foram produzidos. Ainda falta definir, no entanto, se haverá restrições
específicas no caso desse órgão.
Ao votar, o relator do
caso, Dias Toffoli,
propôs impedir o Ministério Público de encomendar ao órgão informações de
pessoas específicas para fins de investigação, mas nem todos os ministros se
manifestaram sobre esse tópico.
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