O presidente Jair Bolsonaro
recuou de uma medida apresentada pelo próprio governo e vetou o repasse aos
trabalhadores de 100% dos lucros obtidos pelo FGTS (Fundo de Garantia do Tempo
de Serviço). O FGTS passou a distribuir seus resultados aos cotistas em 2017,
durante o governo Michel Temer. Na época, foi fixado o percentual de 50%.
Neste ano, entretanto, o
governo editou uma MP (Medida Provisória) que, além da libera saques anuais do
FGTS, elevou a distribuição do lucro para 100%.
Por se tratar de uma MP, a
medida teve efeito imediato, mas dependia de aprovação do Congresso.
Como já estava valendo, os
trabalhadores receberam, neste ano, a totalidade dos lucros do fundo. O cálculo
leva em conta o lucro líquido alcançado no ano anterior da distribuição.
A distribuição foi de R$ 30,88
para cada R$ 1.000 de saldo em conta. Em 2018, quando o repasse era de 50%, o
valor foi de R$ 17,20 para cada R$ 1.000.
Ao distribuir os recursos de
forma ampliada neste ano, a rentabilidade das contas do FGTS aumentou em cerca de
3%. Considerando o rendimento fixado por lei, de 3% ao ano mais a TR (Taxa
Referencial, hoje zerada), a correção total chegou a 6,18%, o que superou a
inflação e o rendimento da poupança.
A medida foi aprovada pelo
Congresso, mas, nesta quinta, Bolsonaro vetou o trecho que estabelecia a
distribuição da totalidade dos lucros. Com o veto, volta a valer a regra de
2017, com distribuição menor.
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