Buscando lutar pela garantia
dos direitos dos agricultores familiares e pescadores artesanais do Rio Grande
do Norte o deputado Nelter Queiroz (MDB) encaminhou demanda, nesta quinta-feira
(12), para a Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE)
e para o Instituto de Assistência Técnica Rural do Rio Grande do Norte
(EMATER/RN).
O parlamentar busca da SAPE e
da EMATER uma articulação junto aos órgãos competentes visando o desbloqueio da
emissão das Declarações de Aptidão (DAP) dos pescadores artesanais e
agricultores familiares potiguares. A DAP é a porta de entrada do agricultor
familiar e do pescador artesanal às políticas públicas de incentivo à produção
e geração de renda.
“Como uma identidade, o
documento tem dados pessoais dos donos da terra, dados territoriais e
produtivos do imóvel rural e da renda da família. Para acessar uma linha de
crédito do Pronaf, por exemplo, é imprescindível a DAP, pois nela consta
informações que darão segurança jurídica para as transações de financiamentos”,
destacou o parlamentar.
ENTENDA
A DAP é expedida gratuitamente
aos agricultores familiares e pescadores artesanais por sindicatos rurais e
empresas públicas. O documento possui validade de dois anos e em casos simples,
onde o agricultor não tenha problemas de documentos, a emissão é rápida. É a
DAP que comprova que tal indivíduo é de fato um agricultor familiar ou pescador
artesanal, por isso o documento é comparado a uma identidade.
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