O governando o Rio Grande do
Norte interinamente até esta sexta-feira (20), durante a ausência de Robinson
Faria (PSD), que foi à Europa para a canonização dos 30 mártires potiguares, o
vice-governador do estado, Fábio Dantas (PCdoB), entregou oito projetos de leis
à Assembleia Legislativa nesta semana. Apesar de considerar que as medidas
apresentadas vão melhorar o gasto público do estado, o governo afirma que elas
têm efeitos de médio e longo prazo e não são suficientes para ajustar as contas
agora e colocar os salários dos servidores em dia.
Para conseguir fechar o ano
sem dever salários, o estado precisa de "dinheiro novo", segundo o
governador em exercício. A expectativa em 2017 é que o governo consiga pagar os
salários com a ajuda do empréstimo de R$ 698 milhões aprovado pelos deputados
em setembro, mas que ainda depende de liberação na Caixa.
"Começamos o ano devendo
14 salários, porque ficou o mês de dezembro do ano passado e outros treze. Em
2017, o dinheiro novo que espera é a inversão do capital do empréstimo. E em
2018 vai precisar de mais dinheiro novo", declarou.
O dinheiro do empréstimo não
pode ser usado diretamente para pagamento dos salários. Porém, a ideia é usar
esse recurso para financiar o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (Proadi)
e liberar os valores nas contas do estado, que são usados no programa, para o
pagamento de salários.
"Sem esse empréstimo, não
tem como pagar (os salários). Vontade nós temos, mas não tem como",
pontuou. Dantas também considerou que essa será uma realidade em 2018. Nos anos
seguintes, argumenta, ele espera que a retomada econômica amplie a arrecadação
do Estado.
Projetos de Lei
Os projetos de lei
encaminhados nesta semana ainda serão apreciados pelos deputados estaduais.
Porém o governador interino considera que os que tratam de medidas envolvendo
teto salarial e subsídios únicos, por exemplo, não terão efeito imediato na
administração do estado.
Se forem aprovadas, o governo
considera que as medidas vão permitir à administração prever crescimento dos
gastos com pessoal. "Nenhuma dessas leis vai causar um impacto de
melhorias nem diferenças às pessoas envolvidas a curto e médio prazo. São leis
para o futuro", concluiu.
Veja abaixo um resumo sobre o
que fala cada projeto:
Mensagem 147 - Autoriza o
governador do Rio Grande do Norte a publicar Medidas Provisórias (como o
presidente da República é autorizado a fazer) com força de lei. Ela tem
validade de 60 dias, podendo ser prorrogada por igual período. A matéria tem
que ser submetida à Assembleia Legislativa e se não for aprovada em até 45
dias, entra em regime de urgência. Depois do período de vigência, ela só pode
valer se fora aprovada pelos deputados como lei.
Mensagem 148 - Estabelece
o subsídio (salário) do governador do Rio Grande do Norte como o teto salarial
para todos os servidores da administração direta e indireta. Da mesma forma, o
teto salarial dos servidores do Legislativo passa a ser o salários dos
deputados estaduais e o do Judiciário os vencimentos dos desembargadores do
Tribunal de Justiça do RN.
Mensagem 150 - Estabelece
que os poderes estaduais transfiram ao Instituto Previdênciário do Estado
(Ipern) valores referentes aos seus déficits previdenciários, que atualmente
são pagos pelo Executivo. O pagamento das aposentadorias da Assembleia
Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado já é deficitário.
Mensagem 151 - Estabelece
que a partir de 1º de janeiro de 2018 os servidores do estado terão subsídio
único, contando com aumento dos vencimentos apenas por meio de lei e progressão
de carreira. Várias gratificações deixarão de existir, porém os servidores que
já recebem continuarão ganhando esses valores (sem reajuste), até eles serem
absorvidos pelo crescimento do salário.
Mensagem 152 - O projeto
propõe que os policiais e bombeiros militares que estiverem cedidos a outros
órgãos não possam concorrer a promoções - a não ser por antiguidade.
Mensagem 153 - Esse
projeto amplia de 10% para 15% a margem de remanejamento de recursos do governo
para o Ipern. Se for aprovado, o estado poderá remanejar R$ 718,5 milhões ao
órgão.
Mensagem 155 - Cria o
programa de recuperação de créditos lançados pelo Instituto de Desenvolvimento
Sustentável e Meio Ambiente – Idema, pela Secretaria de Estado da Justiça e
Cidadania do Estado do Rio Grande do Norte –Sejuc, por intermédio do Procon/RN,
e pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN. O projeto
prevê que as dívidas com esses órgãos poderá ter redução parcial de valores
para pagamento à vista ou parcelado, além de redução das multas.
Mensagem 156 - Na mesma
linha do projeto anterior, prevê descontos após acordo do governo com devedores
dos tributos IPVA e ITCD.
G1,Com
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