A ministra Rosa Weber, do
Supremo Tribunal Federal, deu prazo de cinco dias para o presidente da
República, Michel Temer, prestar esclarecimentos sobre o decreto do
aumento dos combustíveis.
As informações serão usadas
para a ministra preparar voto sobre ação do PT que
considera o aumento por decreto inconstitucional. Rosa Weber é relatora da
ação. O argumento central do PT é que o reajusta deveria ser feito por lei
publicada 90 dias antes de o reajuste entrar em vigor.
Assinado no fim de julho pelo
presidente Michel Temer, o decreto elevou as alíquotas de PIS/Cofins que
incidem sobre gasolina, diesel e etanol. A ideia da equipe econômica é tentar
elevar as receitas do governo em busca de fechar o ano dentro da meta fiscal,
um déficit de R$ 139 bilhões.
A medida vem sendo questionada
em outras instâncias da Justiça, além do STF. Na última semana, um juiz do
Distrito Federal determinou a suspensão do decreto. A decisão chegou a reduzir
os preços nos posto, mas o governo recorreu e
obteve sentença favorável no Tribunal Regional Federal da 1ª região.
Nesta terça-feira (1º), a
Justiça Federal na Paraíba suspendeu os
efeitos do decreto no estado. A Advocacia-Geral da União recorreu e a decisão
foi derrubada.
Aumento
Segundo o governo, a
tributação sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro. Com isso, a tributação
mais que dobrou e custou aos motoristas cerca de R$ 0,89 para cada litro de
gasolina, se levada em consideração também a incidência da Cide, que é de R$
0,10 por litro.
A tribuntação sobre o diesel subiu
em R$ 0,21 e ficou em R$ 0,46 por litro do combustível. Já a tributação sobre o
etanol subiu R$ 0,20 por litro.
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