Em meio à instabilidade e à
divisão do Congresso em relação ao governo Michel Temer, um tema une a classe
política: a necessidade de uma reforma nas regras para as próximas eleições,
principalmente, as de 2018.
Para valerem já no ano que
vem, as novas regras previstas para o pleito precisam ser aprovadas até 7 de
outubro, ou seja, 12 meses antes das eleições do próximo ano.
Diante do prazo exíguo, três
comissões da Câmara têm reuniões agendadas para esta semana com o objetivo
de dar andamento
às propostas. Entre os projetos, está o que cria um fundo de cerca
de R$ 3,6 bilhões com recursos públicos para o financiamento de campanhas.
Nesta terça-feira (8), a
comissão especial criada na Câmara para elaborar propostas de mudanças no
sistema político e eleitoral deve votar parecer do deputado Vicente Cândido
(PT-SP) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, entre outros
pontos, prevê:
Possibilidade de revogação
popular de mandatos eletivos;
Extinção da figura dos
vice-presidente, vice-governadores e vice-prefeitos;
Redução da idade mínima para
candidatos a governador de 30 para 29 anos;
Criação do Fundo Especial de
Financiamento da Democracia (FFD) com recursos públicos;
Eleição direta para as funções
de presidente, governador e prefeito no caso de vacância nos três primeiros
anos do mandato;
Sistema eleitoral distrital
misto para as eleições de 2022.
Há uma grande preocupação
entre os parlamentares com uma eventual falta de recursos para financiamento de
campanhas caso novas formas de arrecadação não sejam aprovadas.
Com a proibição do
financiamento empresarial de campanhas, determinada pelo Supremo
Tribunal Federal (STF) em 2015, há uma expectativa de diminuição de receitas,
que na avaliação de vários partidos pode inviabilizar as campanhas.
Com informações do G1.Com
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