O Governo do Estado, através da Secretaria de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (SEARA), beneficiará na próxima terça-feira (27) 881 famílias de agricultores com os títulos de suas terras. Fruto de convenio com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, através da Secretaria de Reordenamento Agrário, a entrega da documentação será feita pelo secretário da SEARA, Paulo Henrique Macedo, em Cerro Corá e São Vicente, municípios da Serra de Santana, no Seridó norte-rio-grandense.
De acordo com Marcos George de Medeiros, coordenador de Programas Especiais e Gestão Estratégica da SEARA, os agricultores familiares ocupavam suas áreas, há muitos anos, mas não possuíam escritura ou qualquer outro documento oficial. Com estes títulos poderão escriturar suas propriedades e acessar as políticas públicas, como financiamento, previdência etc. Todas as propriedades foram medidas com o auxílio de GPS, através do método denominado georreferenciamento, o mais moderno e preciso da atualidade. Os imóveis rurais também foram registrados no Cadastro Nacional de Imóveis Rurais. “Com a posse de seu patrimônio regularizada, essas famílias finalmente passam a ter direitos que antes não podiam usufruir, como o acesso a políticas públicas, tais como financiamento ou empréstimos para construção ou reforma e também o Pronaf, por exemplo.”, explicou.
O secretário da SEARA resumiu em poucas palavras o significado da ação. “É o resgate da cidadania para milhares de famílias potiguares, aliada à segurança de, finalmente, ter um lar indiscutivelmente seu”.
Rodrigo Medeiros
Assessor de Comunicação SEARA
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