O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – IDEMA/RN, realizou na manhã de hoje, 02/04, nas dependências do SEBRAE, à avenida Senador João Câmara, Centro de Assú/RN, Seminário de Regularização de Consumidores de Produtos e Subprodutos Florestais.
O objetivo foi informar aos usuários dos produtos e subprodutos vegetais, em especial a lanha, da necessidade e da importância do cadastro, que permitirá ao governo conhecer e diagnosticar problemas e apontar soluções na administração ambiental das florestas.
O Governo do Estado, mediante a Lei 11.284/06, que dispõe sobre Gestão de Florestas Públicas para a Produção Sustentável, em consonância com a Lei Complementar nº 380 de 26 de dezembro de 2008, passou, através do IDEMA, ser responsável pela execução da Política Florestal estadual do Rio Grande do Norte.
O cadastramento é aplicado às pessoas físicas e jurídicas que produzam, coletem, extraiam, beneficiem, desdobrem, industrializem, comercializem, consumam e armazenem, sob qualquer forma, produtos e subprodutos de origem florestal.
O prazo legal para que o usuário providencie seu cadastro é de um ano, a contar de 26 de dezembro passado, entretanto a recomendação é que façam o mais rapidamente possível. Aquele que não se cadastrar até a data limite estará incorrendo em erro e passivo de ser punido.
Aqueles que não participaram do seminário e que estão enquadrados como usuário, poderá se informar melhor visitando o site do IDEMA. http://www.idema.rn.gov.br/, informa Adriana Américo de Souza, engenheira agrônoma e mediadora do seminário.
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