Os agricultores familiares que ainda não quitaram suas pendências junto à Conab têm até 31 de março para renegociar as dívidas referentes às operações do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) dos anos de 2003 e 2004. Os débitos em questão são de operações na modalidade CPR-Alimento. Em 2008, havia 7.016 trabalhadores rurais nessa condição em todo o país.
A Conab já tem prontos os aditamentos das CPRs juntamente com as Guias de Recolhimento da União (GRU). Será dado um abatimento de 50% no valor das dívidas, de acordo com o artigo 27 da Medida Provisória nº 431, de 27 de maio de 2008. Segundo a área de Suporte à Agricultura Familiar da Conab, as dívidas devem ser liquidadas integralmente até 2010, com pagamento dividido em duas parcelas.
Os agricultores que quiserem tirar dúvidas sobre a quitação de suas pendências com o programa devem entrar em contato com as superintendências regionais da Conab em cada estado. Os contatos podem ser obtidos no site da estatal. (Marcos Nogueira, com Thadeu Rodrigues, estagiário).
Mais informações: http://www.conab.gov.br/
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