A proposta que cria um piso
salarial nacional de R$ 13.662 para médicos e cirurgiões-dentistas, aprovada na
Comissão de Assuntos Sociais do Senado, preocupa os municípios do Rio Grande do
Norte. A Federação dos Municípios do RN (FEMURN) avalia que a medida pode
impactar as finanças das prefeituras e cobra uma fonte permanente e suficiente
de custeio.
O projeto estabelece um piso salarial nacional de R$ 13.662 para médicos e
cirurgiões-dentistas com jornada de 20 horas semanais, além de reajuste anual
pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e outros benefícios
trabalhistas.
O projeto prevê que o reajuste salarial seja financiado com recursos do Fundo
Nacional de Saúde (FNS), sem exigir contrapartida direta de estados e
municípios. Entretanto, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) avalia que
ainda não há garantia de que os entes federativos ficarão livres desse impacto
financeiro.
O FNS é responsável pela redistribuição de recursos já existentes. O texto do
PL não especifica de onde virá o dinheiro adicional para custear a medida. Para
a entidade, essa indefinição contraria a Emenda Constitucional 128/2022, que
proíbe a criação de novas despesas sem a indicação da respectiva fonte de
custeio.
O presidente da FEMURN, José Augusto Rêgo, disse que a entidade acompanha com
preocupação por considerar que a proposta cria uma obrigação financeira de
grande impacto para os municípios sem a correspondente definição de fontes
permanentes de custeio.
“A principal preocupação da FEMURN é o impacto direto sobre os orçamentos
municipais, especialmente dos pequenos e médios municípios, que já enfrentam
dificuldades para financiar a atenção básica e os demais serviços do SUS”,
defende.
Estudos divulgados pelo movimento municipalista apontam que a medida poderá
gerar um impacto bilionário para as prefeituras brasileiras, com estimativa
próxima de R$ 25,9 bilhões por ano. “Na prática, sem uma fonte de financiamento
adicional da União, os gestores podem ser obrigados a remanejar recursos de
outras áreas da saúde para cumprir a nova obrigação”, considera Rêgo.
Ele prevê que isso pode resultar em dificuldades para manutenção de equipes,
redução da capacidade de investimento, comprometimento da expansão dos serviços
e aumento da pressão sobre as finanças dos municípios do RN.
De acordo com o Sindicato dos Médicos do RN (Sinmed-RN), o salário-base para
uma jornada de 20 horas semanais é de aproximadamente R$ 4,5 mil no início da
carreira e chega a cerca de R$ 7,2 mil no nível final. Os valores podem ser
acrescidos de adicionais, como insalubridade, tempo de serviço e adicional
noturno.
O Sindicato dos Odontologistas do RN (SOERN) informou que há editais de
concursos públicos no interior do RN com salários-base em torno de R$ 1.800,
enquanto outros seguem o piso atualmente reconhecido próximo de R$ 3.900.
José Augusto Rêgo afirma que a valorização dos profissionais da saúde deve ser
acompanhada de mecanismos de financiamento que garantam a sustentabilidade da
medida.
A entidade defende maior participação da União no custeio do SUS e argumenta
que a implementação de um piso nacional precisa considerar os impactos sobre as
finanças municipais e a manutenção dos serviços de saúde.
“A preocupação da FEMURN é que uma medida criada para valorizar profissionais
não acabe produzindo desequilíbrios que afetem a oferta de serviços à
população”, resume o presidente.
Faltam profissionais na rede pública
As entidades que representam médicos e cirurgiões-dentistas avaliam que a
criação do piso salarial nacional pode contribuir para reduzir a dificuldade de
contratação e permanência de profissionais na rede pública.
O presidente do Sinmed-RN, Geraldo Ferreira, defende que a defasagem salarial
da rede pública contribui para a dificuldade de atração e permanência de
profissionais em especialidades médicas. “Os médicos são a única categoria
profissional em que o salário no serviço público é bem inferior ao do sistema
privado”, revela.
Ele avalia que a aprovação do piso poderia fortalecer os concursos públicos e
reduzir a dependência de contratos terceirizados.
A presidente do Conselho Regional de Medicina do RN (Cremern), Giana da
Escóssia Melo, afirma que a proposta pode ajudar a ampliar a presença de
médicos em regiões mais afastadas dos grandes centros urbanos.
“O piso salarial nacional representa um avanço relevante e pode contribuir para
ampliar a presença de médicos em municípios potiguares, desde que esteja
associado a políticas estruturantes voltadas ao fortalecimento da rede de
saúde”, disse. A dirigente ressalta, no entanto, que a remuneração é apenas um
dos fatores que influenciam a permanência dos profissionais.
De acordo com ela, a oferta de estrutura adequada nas unidades de saúde,
condições de trabalho, segurança profissional e oportunidades de qualificação
também são determinantes para a fixação de médicos.
Na odontologia, o presidente do SOERN, Flávio Calife, defende que a valorização
salarial pode contribuir para a permanência dos profissionais no interior.
Segundo ele, a atenção básica em saúde bucal é prestada, em geral, por
profissionais com jornadas de 40 horas semanais, o que exige vínculo permanente
com os municípios.
Na avaliação do sindicato, a remuneração atual ainda é insuficiente para
garantir a fixação desses trabalhadores em diversas localidades, especialmente
fora dos grandes centros urbanos. “Esse valor previsto no projeto é um sonho
para toda a categoria”, explica.
Tribuna do Norte
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