O projeto que prevê a
construção de 25 novas unidades de ensino em Natal, por meio de Parceria
Público-Privada (PPP) firmada entre o Município e o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), deve ser concluído até novembro
deste ano. Segundo o titular da Secretaria de Concessões, Parcerias,
Empreendedorismo e Inovação (Sepae), Arthur Dutra, os estudos estão em fase de
análise de viabilidade econômica e a expectativa é que a licitação seja
realizada ainda no primeiro semestre de 2027.
A parceria, conhecida como PPP da Educação Infantil, está entre os acordos possibilitados pela Lei 7.888/2025, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PPPs), há um ano em vigor no Município. A parceria foi firmada em novembro de 2025 e segue em vigor até o processo de licitação para a construção dos equipamentos.
Até o momento, foi realizado o diagnóstico para avaliar quais são as áreas com maior demanda para atendimento e uma apresentação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). “O BNDES está financiando a estruturação do projeto e contratou consultores especializados que estão trabalhando com o município para poder modelar esse projeto. Então o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), BNDES e Governo Federal estão apoiando e financiando essa estruturação”, destaca o titular da Sepae.
Ao todo, serão construídas 25 unidades de ensino em Natal, das quais 12 serão CMEIs e 13 escolas de ensino fundamental. Arthur Dutra aponta que atualmente o processo está na etapa de avaliação sobre a viabilidade econômica, na qual será definido o valor de investimentos pela empresa que vencer a licitação. Os serviços pedagógicos e de alimentação, no entanto, vão seguir como responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação (SME).
A previsão é que os estudos para os projetos sejam concluídos e colocados para consulta pública até novembro deste ano, enquanto a licitação está prevista para o primeiro semestre de 2027. Segundo Arthur Dutra, o contrato de concessão será realizado com apenas uma empresa e o processo licitatório vai acontecer na B3, em São Paulo, a fim de atrair grupos com condições necessárias para realizar o investimento.
A ideia é que o contrato de concessão tenha validade por cerca de 25 a 30 anos. “O contrato vai ser regido por indicadores de desempenho, que estão sendo definidos. Então se tiver um problema no ar-condicionado, por exemplo, a concessionária vai ter duas horas para resolver, caso contrário vai sofrer penalidades. Essas penalidades serão descontadas do pagamento que o município vai fazer para a concessionária. Esse é o grande diferencial do contrato de PPP: exigir um nível de serviço e fiscalizar quem tem a obrigação de cumprir”, destaca o titular da Sepae.
Outra PPP em curso, conhecida como PPP da Iluminação Pública, foi firmada em março deste ano junto à Caixa Econômica Federal e prevê a construção de uma central de gerenciamento. A ideia é aproveitar a estrutura física da iluminação pública para fornecer ao município a possibilidade de monitorar o que está acontecendo na cidade. Atualmente, o processo está em fase de análise jurídica e o projeto deve entrar para consulta pública no próximo ano.
Assim como na PPP do BNDES, a Caixa Econômica Federal é a responsável pela
estruturação do projeto. “Então a ideia é construir uma central onde você
consiga fazer a conexão do parque de iluminação e permitir uma manutenção
rápida. Então se uma lâmpada queimar, por exemplo, já acende um alerta na
central e a concessionária que vai gerenciar isso vai ter um tempo para
responder ao problema. Esse contrato também terá indicador de desempenho”,
explica Arthur Dutra.
Consórcio manifesta interesse na Ribeira
Além das PPPs, em novembro de 2025, o titular da Sepae afirma que a Prefeitura recebeu uma Manifestação de Interesse Privado (MIP) do Consórcio Ribeira Sustentável. Segundo ele, o grupo apresentou interesse em realizar um estudo para estruturar um projeto de requalificação integrada da Ribeira, com um centro administrativo, um corredor cultural para integrar o patrimônio histórico do bairro, um centro de inovação e tecnologia, além de moradias.
De acordo com o titular da Sepae, o MIP foi analisado pelo Município, levando em consideração o Plano Diretor de Natal e o plano de governo da gestão. Após isso, foram solicitadas informações complementares ao Consórcio e a proposta foi aprovada pelo Conselho Gestor de PPPs que, por sua vez, solicitou a realização de um chamamento público para que outras empresas pudessem apresentar estudos.
“Então fizemos o chamamento [em março], solicitando o Procedimento de Manifestação de Interesse, e o Consórcio Ribeira Sustentável e outra empresa se manifestaram. Mas a outra empresa apresentou documentação incompleta e foi desabilitada. Então o consórcio foi habilitado e a gente expediu a autorização para iniciarem os estudos e entregar para o município dentro de um prazo de 7 meses”, aponta Arthur Dutra.
Conforme o secretário, o prazo termina entre o final de novembro e o início de dezembro deste ano, e os projetos estão sendo acompanhados por um conselho coordenado pela Sepae. O grupo é composto por representantes da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), da Secretaria de Administração (Semad), da Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla), da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra).
“O trabalho já começou e recebemos algumas informações. Ainda temos muito trabalho para eles nos apresentarem um modelo, seja uma PPP ou concessão, que se mostre vantajosa, para avaliarmos se é interessante e vale a pena licitar. E vai ter, também, o processo das consultas e audiências públicas”, completa o titular da Sepae.
Outra MIP recebida pela Sepae, em maio deste ano, foi encaminhada pelo
Consórcio Dronesportos Brasil e apresenta uma proposta voltada à elaboração de
estudos de viabilidade para implantação de uma rede de mobilidade aérea urbana
na capital potiguar. “Essa ainda estamos analisando antes de submeter ao
Conselho Gestor de PPPs”, aponta.
Tribuna do Norte
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