O Rio Grande do Norte registrou a devolução de 2,8 GW em outorgas de projetos de usinas solares fotovoltaicas entre 2025 e o primeiro trimestre deste ano. O volume supera os 2,1 GW de capacidade de geração centralizada atualmente em operação no estado e representa a frustração de R$ 13 bilhões em investimentos. Os dados são da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) e foram levantados a pedido da reportagem da TRIBUNA DO NORTE.
Em número de usinas, de acordo com o levantamento, o montante de devolução corresponde a 51 projetos e representa 7% de todas as iniciativas devolvidas no Brasil entre o ano passado e o início deste ano. Apenas em 2025, 106 usinas devolveram suas outorgas para geração de energia solar no país.
Na avaliação da Absolar, o principal desafio para o avanço dos projetos de grandes usinas solares no Rio Grande do Norte, assim como em outros estados da região Nordeste, são os cortes recorrentes de geração de energia renovável, os chamados curtailment. A consequência disso, além da estagnação na capacidade de geração instalada, é a perda de empregos diretos e indiretos.
“O aumento em 2025 das ocorrências do curtailment, principalmente aquelas
classificadas como energéticas, que não são passíveis de ressarcimento aos
empreendedores impactados, foi um dos principais fatores responsáveis pela
retração da geração centralizada no mercado fotovoltaico no Brasil em relação a
2024. Só em 2025, foram 2.279 MWmed de cortes por razão energética”, destaca a
Absolar.
Williman Oliveira (Aper): as devoluções resultam de vários fatores, entre eles o curtailment| Foto: Divulgação
O presidente da Associação Potiguar de Energias Renováveis (Aper), Williman Oliveira, destaca que as devoluções resultam de vários fatores. Além do curtailment, ele observa que a desistência pode estar associada à insegurança jurídica diante da atualização de algumas regulamentações, como a das baterias, e o não cumprimento de prazos de alguns projetos para concluírem as usinas.
Segundo a Absolar, a devolução das outorgas aumenta a insegurança para projetos que estão em curso, podendo favorecer a fuga de capital, fechamento de empresas, queda de empregos e retrocesso na transição energética no país. Além de reduzir a confiança de potenciais investidores no Brasil, o problema prejudica a confiança dos investidores internacionais.
O presidente do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (Cerne), Darlan Santos, aponta uma perspectiva semelhante. Segundo ele, a devolução de outorgas no Rio Grande do Norte acende sinal de alerta crítico para a economia potiguar. Isso porque a desistência representa perdas de investimentos para a economia local, além de afetar a arrecadação de tributos e reduzir a demanda por mão de obra qualificada.
“Outro ponto crítico é a disputa de investimentos com outros estados do Nordeste. A devolução de outorgas indica que o cenário de viabilidade no Estado está sofrendo mais do que em outras praças, o que pode afugentar novos players internacionais”, completa.
O presidente da Comissão Temática de Energias Renováveis (Coere) da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), Sérgio Azevedo, argumenta que a devolução das outorgas prejudica o fortalecimento da cadeia produtiva das energias renováveis.
“Esse movimento reflete um conjunto de fatores que vêm reduzindo a atratividade dos projetos renováveis no Nordeste: restrições de escoamento, curtailment, dificuldades de conexão, incertezas regulatórias e ausência de soluções estruturadas de armazenamento e de novos grandes consumidores de energia”, esclarece o presidente do Coere.
Sérgio Azevedo observa que, ao mesmo tempo em que projetos deixam de se transformar em obras, empregos e receita, o Rio Grande do Norte perde competitividade na disputa por novos investimentos. “O Rio Grande do Norte tem uma das melhores vocações solares e eólicas do país, mas a vocação sozinha não segura investimento”, ressalta.
O titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do RN (Sedec), Hugo Fonseca, avalia que a devolução das outorgas está relacionada à nova lei do setor elétrico do Brasil, a 15.269/2025. Segundo ele, a legislação trouxe mudanças estruturais importantes, com destaque para o fim da reserva de mercado que favorecia a energia incentivada no modelo tradicional de contratação.
“Isso reduz uma proteção que antes garantia certa demanda mínima para esses geradores. Com isso, há menor obrigação regulatória de contratação por parte das distribuidoras no mercado regulado, o que reduziu demanda por energia incentivada em curto prazo”, esclarece.
Outro ponto importante, conforme Hugo Fonseca, foi a redução de subsídios e a
mudança no tratamento regulatório. Com a abertura do mercado livre e o novo
tratamento tributário, subsídios específicos que favoreciam projetos renováveis
não foram renovados, deixando as iniciativas sujeitas à dinâmica do mercado
livre.
Setor aponta medidas para
retomar a competitividade
Na avaliação da Absolar,
enquanto não houver uma solução efetiva para os cortes de geração de energia
renovável, a tendência é de paralisação no desenvolvimento de novos projetos.
“Esse cenário compromete o protagonismo do Brasil na transição energética e
afasta novos investimentos do País”, defende.
Para Darlan Santos, devolução de
outorgas acende sinal de alerta crítico para a economia potiguar| Foto:
Divulgação
Para Darlan Santos, o cenário de curtailment exige a realização de novos leilões de transmissão, o fomento no armazenamento de energia e a criação de demandas locais para o consumo, além de uma melhor articulação entre o governo estadual, agências reguladoras e o setor produtivo.
Quem também considera a atuação coordenada como um caminho para dar viabilidade
econômica aos projetos renováveis é o presidente do Coere/Fiern, Sérgio
Azevedo: “Se agir com rapidez, segurança regulatória e uma regulamentação mais
competitiva que a de outros estados, poderá converter esse momento de alerta em
uma nova etapa de liderança, não apenas na geração renovável, mas também no
armazenamento, no consumo inteligente de energia e na industrialização verde”.
Para Williman Oliveira, presidente da Aper, o retorno de investimentos para o
RN exige medidas objetivas: “Regras claras, regulação apropriada, investimento
do Governo Federal em linha de transmissão, mais industrialização na região
Nordeste e menos burocracia na [parte de licenciamento] ambiental”.
Conforme Sérgio Azevedo, o estado deve tratar o curtailment e as limitações de
escoamento como prioridade estratégica. Entre as medidas, destaca o reforço de
transmissão, maior previsibilidade aos processos de conexão, e a criação de uma
regulamentação competitiva para Sistemas de Armazenamento de Energia em
Baterias (BESS).
“Os BESS ajudam a armazenar energia, reduzir desperdícios, dar estabilidade ao
sistema e melhorar a viabilidade econômica dos projetos renováveis. Já os data
centers e outros grandes consumidores podem criar demanda local para a energia
limpa produzida no RN”, aponta.
Em novembro de 2025, o Governo Federal aprovou a Lei nº 15.269/25, que
moderniza o marco regulatório do setor elétrico. Para a Absolar, a legislação
representa um avanço ao reconhecer formalmente o BESS como uma atividade do
setor elétrico regulada pela Aneel.
A reportagem tentou contato com a Aneel para uma avaliação sobre as devoluções
de outorgas para usinas fotovoltaicas no Rio Grande do Norte, mas não obteve
retorno até o fechamento desta edição.
Kayllani Lima Silva/Repórter
Tribuna do Norte
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