A possível redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas pode gerar um impacto de até R$ 11,88 bilhões no setor de transporte do Brasil a longo prazo. A estimativa consta no estudo técnico “Redução de jornada, mudança de escalas e bem-estar social no setor de transportes”, da Confederação Nacional do Transporte (CNT). Entre os principais impactos da alteração da escala de trabalho no setor, a entidade aponta aumento nos custos operacionais, pressão sobre tarifas e substituição de empregados formais.
De acordo com o estudo técnico, as evidências indicam que reduções da jornada de trabalho por via legal, sem a comprovação de ganhos de produtividade, tendem a gerar efeitos adversos sobre o emprego, a renda e a competitividade da produção. “Por certo, as empresas do setor de transportes não ficariam inertes diante desse choque inicial de custos e dificuldades práticas insuperáveis”, destacam os autores no estudo.
Conforme o documento, caso a carga semanal seja reduzida de 44 para 40 horas, a projeção é de um aumento de 8,66% nos custos, o que representaria um acréscimo de cerca de R$ 11,4 bilhões. Segundo as estimativas, o Produto Interno Bruto (PIB) do setor de transportes pode registrar uma retração de 1,3%, o que representa uma perda de cerca de R$ 4,8 bilhões por ano.
Para manter o nível atual de serviço, a estimativa é de que seriam necessárias cerca de 240 mil novas contratações no setor. O presidente da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (Fetronor), Eudo Laranjeiras considera que, se aprovada, a medida deve afetar também o mercado do Rio Grande do Norte. “A maioria das empresas (de transporte) do RN tem dificuldade em contratação e isso é um problema bastante grave a ser enfrentado”, destaca.
O dirigente afirma que a diminuição da carga semanal implicaria, na prática, em um aumento imediato no valor da hora trabalhada, o que impactaria na produtividade. “Sem fazer nada, todo mundo vai ganhar a mesma coisa, mas trabalhando menos. Isso gera um impacto de aumento de custo e de aumento de mão obra.”, afirma.
Ainda segundo Laranjeiras, a expectativa é de uma reacomodação do mercado, com
repasse desses custos aos preços — o que pode gerar pressões inflacionárias ao
longo de toda a cadeia logística, afetando fretes, tarifas de transporte urbano
coletivo, serviços postais e o transporte de cargas.
“A tarifa do ônibus vai subir e o frete da carga vai subir. Toda essa mudança vai refletir no preço final do produto”, explica Eudo Laranjeiras.
De acordo com o presidente da Fetronor, o setor de transporte possui uma
característica específica que amplia esse impacto: o funcionamento contínuo. “O
transporte funciona 24 horas por dia, 365 dias por ano. Você não vê uma empresa
de transporte fechada. Essa dinâmica exige reposição constante de mão de obra,
o que se torna mais complexo diante da redução da jornada”, defende.
Aumento na informalidade
O levantamento da CNT também aponta riscos de desorganização na cadeia logística e na mobilidade urbana, com reflexos no funcionamento dos serviços. Entre os efeitos previstos estão o aumento do ócio involuntário, a redução do consumo e a maior precarização do mercado de trabalho, com avanço da informalidade. Nesse contexto, o estudo indica possível recuo no bem-estar social e na qualidade do tempo livre da população.
“Caso seja aprovado, os trabalhadores vão para a informalidade. O cara vai ser um moto entregador, vai fazer transporte de passageiro por aplicativo, vai fazer outras atividades para ganhar mais. Ele não vai descansar”, afirmou.
Na avaliação do especialista em transporte, Rubens Ramos, a possível redução da jornada semanal não deve provocar grandes impactos na operação do transporte, mas sim exigir que as empresas se adaptem.
Ramos explica que a principal mudança estaria na redução das horas semanais, de 44 para 40, o que poderia ser compensado com uma melhor organização das escalas e distribuição da carga horária. “Dessa forma, essa mudança pode ser equacionada nas empresas sem maiores problemas”, afirma.
Ele aponta que o fluxo de passageiros é concentrado nos horários de pico, pela manhã e à tarde, enquanto há períodos de menor demanda ao longo do dia e nos fins de semana. “Na prática sobram horas de trabalho, que podem ser compensadas no final de semana mediante acordo entre empresa e empregado, convenção coletiva, etc”, defende o especialista em transporte.
Ao analisar experiências internacionais, Ramos lembra que jornadas semanais de
40 horas já são adotadas há décadas em países desenvolvidos, como o Japão, sem
prejuízos à mobilidade urbana. “Não se deve esquecer que diante de mais tempo
livre o trabalhador vai usar esse tempo também para mais consumo de bens e
serviços na cidade, movimentando mais a economia urbana.”, pondera.
Tramitação
A comissão especial da Câmara dos Deputados que vai analisar duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que preveem a redução da jornada de trabalho no país foi instalada no final do mês passado. As PECs acabam com o atual modelo de seis dias de trabalho semanal por um de descanso.
Um plano de trabalho já foi aprovado e prevê a votação do parecer sobre o fim
da escala 6x1 na comissão especial da Câmara no dia 26 de maio. Após a análise
no colegiado, a etapa seguinte será a votação no plenário. Se aprovado na
Câmara, o tema seguirá ao Senado.
Tribuna do Norte
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