Diante da frustração de
investimentos que a devolução das outorgas representa, líderes do segmento
demonstram preocupação com o cenário.
Para líderes do setor,
devoluções estão ligadas à falta de infraestrutura de transmissão para o
escoamento da energia produzida| Foto: Alex Régis
O Rio Grande do Norte registrou a devolução de outorgas para 16 projetos de energia eólica entre 2025 e o primeiro trimestre de 2026. O montante corresponde ao total de 625,50 MW de potência instalada e a frustração de R$ 3,1 bilhões em investimento para o Estado. É o que apontam dados levantados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a pedido da reportagem da TRIBUNA DO NORTE.
De acordo com o levantamento, somente em 2025 foram devolvidas outorgas para 13 projetos, o equivalente a uma perda de R$ 2,3 bilhões em investimentos. Já nos primeiros três meses deste ano, foram três outorgas devolvidas, ou R$ 0,4 bilhão que deixaram de ser investidos no RN. Segundo a Aneel, o cálculo considera o valor de referência de R$ 4,3 mil por quilowatt para investimentos em eólicas, estipulados pela Portaria do Ministério de Minas e Energia (MME) nº 79/2024.
A Agência observa que a maior parte dos empreendimentos foi outorgada em um contexto de forte expansão do setor, com expectativas positivas para custos, financiamento e acesso à transmissão. Com a mudança desse cenário, muitos agentes deixaram de enxergar atratividade para tirar os projetos do papel.
“Soma-se a isso a alteração legal promovida pela Lei nº 15.269/2025, que passou a permitir a revogação sem penalidades. Muitos empreendedores aguardaram essa definição para formalizar a desistência de projetos que já não se mostravam viáveis. Destaca-se que as usinas revogadas não haviam iniciado obras, sendo a revogação um instrumento previsto na regulação para o adequado ajuste do portfólio de projetos outorgados”, detalha a Aneel.
Diante da frustração de investimentos que a devolução das outorgas representa, líderes do segmento demonstram preocupação com o cenário. Na visão do presidente da Associação Potiguar de Energias Renováveis (Aper), Williman Oliveira, o panorama evidencia que o problema não está no potencial do Rio Grande do Norte.
“[O problema está] na limitação da infraestrutura de transmissão e na falta de previsibilidade para o escoamento da energia. Isso pode, sim, desacelerar novos investimentos no curto prazo, ao gerar insegurança nos investidores”, completa o presidente da Aper.
Uma perspectiva semelhante é apontada pelo diretor regulatório da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica), Francisco Silva. Segundo ele, a devolução de outorgas no Estado representa perdas de empregos, investimentos e arrecadação para o desenvolvimento local. “O impacto também é nacional, pois sinaliza ao mercado um ambiente de maior risco para implantação de novos empreendimentos renováveis no país, o que afasta o investidor”, destaca.
O diretor reforça que os desafios na área de renováveis não envolvem apenas expansão da geração, mas também a capacidade do sistema elétrico de absorver a energia renovável já instalada. Entre os principais problemas atuais estão os cortes de geração (curtailment) sem ressarcimento adequado e a expansão acelerada e descoordenada das micro e minigeração distribuída (MMGD). Neste último caso, as consequências incluem a sobreoferta de energia e o aumento das restrições operativas no sistema.
As desistências para projetos de energia eólica se somam às devoluções para projetos de energia fotovoltaica no Rio Grande do Norte. Conforme reportagem publicada pela TRIBUNA DO NORTE na edição do último fim de semana, o Estado registrou a devolução de 51 projetos de usinas solares entre o ano passado e o primeiro trimestre deste ano, o que corresponde a uma frustração de R$ 13 bilhões em investimentos. Somadas, as devoluções das outorgas das áreas eólica e solar correspondem a uma frustração de R$ 16,1 bilhões.
A Aneel reforça que não compete à entidade formular políticas de incentivos ao mercado, mas que tem atuado na aplicação das normas estabelecidas pelos Poderes Executivo e Legislativo. Aliado a isso, observa, a expansão da oferta de energia ocorre de forma descentralizada, sendo impulsionada por informações de mercado, condições de conexão e disponibilidade de recursos naturais.
Ao longo do último ano, a Aneel destaca que foi autorizado um conjunto de reforços e melhorias em instalações de transmissão, incluindo obras que contemplam o Rio Grande do Norte e envolvem a implantação de novas linhas, subestações e equipamentos para escoar a geração de energia.
Para o aumento de capacidade do sistema de transmissão para escoamento de energia do Estado, especialmente, existem os Contratos de Concessão nº 007/2024 (Grande Sertão I Transmissora), 008/2026 (Axia Energia Carnaúba) e 009/2026 (Axia Energia Seridó). Em conjunto, os acordos somam um investimento de aproximadamente R$ 1,93 bilhão.
“Também está previsto para o 2º semestre de 2027 a licitação de sistema de Bipolo de Corrente Contínua 800 kV Angicos 2 (RN) - Itaporanga 2 (SP) e linhas de transmissão, em corrente alternada, 500 kV, com investimentos estimados para todo o sistema de aproximadamente R$ 26,5 bilhões”, completa.
Francisco Silva, da ABEEólica, defende que, além da implantação de novas linhas e subestações, são necessárias medidas estruturantes para restabelecer a competitividade do setor. É o caso do avanço da regulamentação de sistemas de armazenamento em baterias (BESS), expansão do consumo associado à transição energética e aperfeiçoamentos nos critérios operacionais e de conexão dos empreendimentos renováveis.
Kayllani Lima Silva/Repórter
Tribuna do Norte
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