O Governo do Estado vai
encaminhar à Assembleia Legislativa (ALRN), em cerca de 30 dias, um Projeto de
Lei para a instalação de um distrito empresarial em Mossoró, no Oeste potiguar.
De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do RN (Sedec), o
distrito deve gerar 3 mil empregos diretos e injetar pelo menos R$ 500 milhões
ao ano na economia. Segundo Hugo Fonseca, sete empresas já demonstraram
interesse em se instalar na área, que soma um total de 10 hectares e fica às
margens da BR-304, nas proximidades de uma fábrica de cerâmica e porcelanato.
O terreno reservado ao distrito pertence à Datanorte. Após a aprovação na AL, a perspectiva é dar início aos serviços de infraestrutura, como a construção de acessos, pórtico de entrada e estrutura de água, luz e energia. A análise para a escolha das empresas que irão se instalar na área começará imediatamente à passagem do projeto pela Assembleia Legislativa. “Estamos bastante otimistas [com a aprovação], uma vez que esta é uma pauta de interesse de todos os deputados estaduais, diante da geração de emprego e renda que um projeto como esse proporciona”, frisou Hugo Fonseca, secretário da Sedec.
“O distrito vai gerar 3 mil empregos diretos e injetar pelo menos R$ 500 milhões ao ano na economia do RN. A depender do porte das empresas-âncoras, serão postos em circulação mais de R$ 1 bilhão”, projeta Hugo Fonseca. O distrito tem capacidade de receber cerca de 11 grandes empresas ou até 20 empreendimentos de menor porte. “Sete empresas já procuraram o Governo do RN com interesse no local. A procura relativamente grande não é por acaso: temos muitas indústrias se instalando no RN, gerando uma grande demanda nos distritos industrias – o de Macaíba, que também pertence ao Estado, está com 98% de ocupação” diz Fonseca.
Segundo ele, uma das diferenças entre distrito industrial e empresarial é que, no último, é permitido ampliar as instalações, possibilitando, por exemplo, a construção de centros de distribuição (CDs), cruciais para a logística de produção. “A separação entre empresas e CD é uma grande dificuldade hoje nos distritos industriais. Aliás, neste aspecto está também um dos nossos incentivos fiscais: não haverá pagamento de tributos quando os insumos chegarem ao centro de distribuição e, na saída, será cobrado apenas 1% de ICMS”, explicou o secretário.
Outro benefício fiscal a ser adotado para o distrito em Mossoró será o Programa Estadual de Desenvolvimento Industrial (Proedi). De acordo com Fonseca, todo o layout do projeto está concluído, mas falta finalizar aos aspectos da legislação para enviar o PL à Assembleia. “É a parte legislativa quem vai determinar quais as melhores empresas para o distrito, do ponto de vista da segurança nos investimentos e geração de renda, e que vão nos garantir isonomia no processo de análise para a escolha delas”, disse.
O anúncio do distrito foi feito em uma coletiva de imprensa realizada pela
Sedec nesta quarta-feira (20). Durante o encontro, o secretário apresentou
outros temas, como a nova plataforma de indicadores da pasta e o Programa de
Eficiência Energética do RN, que tem como objetivo reduzir em 40% o consumo de
energia elétrica no estado, com monitoramento, gestão e modernização do
consumo, como a incorporação de usinas fotovoltaicas.
Tribuna do Norte
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