Medida ocorre em razão da
frustração de receitas registrada até o segundo bimestre de 2026, conforme
demonstrativo divulgado pela Secretaria de Estado da Fazenda.
O Governo do Rio Grande do
Norte determinou a limitação de empenho de R$ 439,9 milhões no âmbito do Poder
Executivo estadual. A medida ocorre em razão da frustração de receitas
registrada até o segundo bimestre de 2026, conforme demonstrativo divulgado pela
Secretaria de Estado da Fazenda. A informação foi publicada no Diário Oficial
do Estado deste sábado (30).
Segundo o decreto, o montante
total da limitação de empenho no Estado chega a R$ 497,4 milhões. Desse total,
cabe ao Poder Executivo promover o contingenciamento de R$ 439.905.307,11. A
medida alcança a administração direta, autarquias, fundações, empresas
dependentes e fundos estaduais.
A
reportagem da TRIBUNA DO NORTE já havia antecipado a informação na
última quarta-feira (27). Em entrevista à TN, o secretário adjunto da
Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão (Seplan), José
Dionísio Gomes da Silva, confirmou que o novo contingenciamento seria
consequência da frustração de receitas observada no período de março e abril.
“O Orçamento Geral do Estado
foi elaborado com base em informações econômicas disponíveis até agosto de
2025. Não se pode gastar orçamento, tem de gastar dinheiro”, afirmou o
secretário à Tribuna do Norte ao explicar a necessidade dos ajustes fiscais.
O novo decreto substitui e
revoga o Decreto nº 35.429, publicado em abril, que havia estabelecido um
contingenciamento anterior após a constatação de frustração de receitas no
primeiro trimestre do ano.
Entre os órgãos mais afetados
pela limitação de empenho está o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), que
concentra R$ 334,7 milhões em recursos contingenciados. Também aparecem entre
os maiores valores a Secretaria de Estado da Fazenda, com R$ 20,5 milhões; a
Polícia Militar, com R$ 13 milhões; a Fundação Universidade do Estado do Rio
Grande do Norte , com R$ 12,2 milhões; e a Secretaria de Estado da
Infraestrutura, com R$ 8,4 milhões.
De acordo com o governo, a
medida busca adequar a execução orçamentária à arrecadação efetivamente
realizada ao longo do exercício financeiro, preservando o equilíbrio das contas
públicas estaduais.
Tribuna do Norte
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