A Ordem dos Advogados do
Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) lançou uma cartilha digital com
orientações para prevenir e identificar o chamado “golpe do falso advogado”. O
material reúne informações sobre como reconhecer a fraude, se proteger e denunciar
o crime, com recomendações voltadas tanto à advocacia quanto à população em
geral.
Nesse tipo de golpe, criminosos utilizam nomes de advogados e dados de processos judiciais para solicitar pagamentos indevidos, sob a falsa promessa de liberação de valores.
De acordo com a OAB/RN, a
Ouvidoria da instituição já recebeu centenas de denúncias relacionadas à
prática. A entidade reforça a importância de que vítimas e profissionais
registrem boletins de ocorrência, como forma de fortalecer as investigações e
possibilitar a responsabilização dos envolvidos.
Segundo o presidente da
seccional no estado, Carlos Kelsen, a atuação da OAB/RN ocorre em diferentes
frentes. “Nosso trabalho inclui o encaminhamento de denúncias à Delegacia de
Crimes Cibernéticos da Polícia Civil, articulação com tribunais para dificultar
o acesso indevido a dados processuais e ações de orientação para advogados e
clientes”, afirmou.
No âmbito nacional, a entidade
destaca a aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 4709/2025, que
tipifica o golpe como crime de estelionato e prevê aumento de pena.
Além da cartilha, a OAB/RN tem
realizado ações de conscientização, como distribuição de materiais informativos
em feiras livres, fixação de cartazes em fóruns e participação em veículos de
comunicação. “A informação é uma ferramenta importante de prevenção. Quanto
mais pessoas conhecerem como o golpe funciona, maiores as chances de evitar
novas vítimas”, disse Kelsen.
A cartilha está disponível
para download no site oficial da OAB/RN.
Tribuna do Norte
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