O relatório final da CPMI do
INSS apresentado na sexta-feira (27) pede o indiciamento de 216 pessoas, entre
os quais o sindicalista e político potiguar Abraão Lincoln Ferreira da Cruz,
fundamentado, segundo o relator e deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL),
em sua posição de centralidade operacional e política como presidente da CBPA
(Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura), uma das
entidades protagonistas no esquema de descontos associativos não autorizados.
Alfredo Gaspar apontou que Abraão Lincoln foi identificado como o articulador que permitiu a drenagem de dezenas de milhões de reais dos aposentados para o núcleo central da organização criminosa vinculada à entidade, liderando a estrutura da CBPA dentro do esquema de fraude nos benefícios previdenciários, utilizando-se da entidade de classe para o enriquecimento ilícito do núcleo criminoso e financiamento de atividades políticas e privadas, em detrimento de milhares de idosos brasileiros.
Segundo o relatório, Abraão
Lincoln assinou, em 13 de julho de /2022, o ACT junto ao então Diretor de
Benefícios do INSS, Edson Akio Yamada, para viabilizar descontos associativos
diretamente nos benefícios previdenciários.
Já na qualidade de presidente
e signatário do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS, Abraão Lincoln
liderou a CBPA em um esquema massivo e reiterado de descontos abusivos. A
entidade figura em mais de 8.750 processos judiciais, a maioria relacionada a
descontos indevidos.
Sob sua presidência, a CBPA é
acusada de realizar descontos em benefícios de aproximadamente 240 mil
aposentados e pensionistas sem a devida autorização ou mediante fraude.
A gestão de Abraão Lincoln na
CBPA direcionou o montante de R$ 76.220.666,18 para empresas vinculadas ao
líder da organização criminosa, Antônio Carlos Camilo Antunes, incluindo a ACCA
Consultoria e a Prospect Consult, sem a comprovação de qualquer serviço
prestado aos aposentados ou à confederação.
Também há fortes indícios de
que recursos da CBPA foram desviados para sustentar atividades privadas de
Abraão Lincoln.
Conforme o relatório, a CBPA
acumulou 19.938 processos judiciais (97% no polo passivo), arrecadou R$
221.161.973,60 no total e realizou 6.323.054 descontos. Adicionalmente, foram
identificados repasses à Plataforma Consultoria (R$ 20.436.745,00) e à Titanium
Solutions (R$ 15.908.478,50), ambas ligadas a Philippe Szymanowski.
Durante sua oitiva na CPMI em
03 de novembro de 2025, o depoente Abraão Lincolnb fez afirmações falsas e
calou a verdade, o que resultou em sua prisão em flagrante determinada pela
presidência da Comissão.
A investigação financeira
detectou que, apesar de gerir recursos milionários, Abraão Lincoln movimentou
em sua conta pessoal apenas R$ 12.679,27 entre 2022 e 2025.
Segundo o relatório, isso
indica uma clara intenção de realizar transações totalmente fora da rede
bancária nacional para ocultar a origem e a destinação final do capital
ilícito.
O investigado já foi preso
preventivamente e é réu por corrupção, lavagem de dinheiro e caixa dois em
outros desdobramentos (Operação Enredados). É apontado como liderança de
atividade criminosa com influência direta no Ministério da Pesca e Aquicultura,
inclusive decidindo sobre nomeações e exonerações de servidores para favorecer
a confederação.
“Há evidências de que Abraão
Lincoln lesou o patrimônio de entidades anteriores e não cumpria os requisitos
legais para a posse no cargo atual, utilizando-se de uma estrutura de diretoria
composta por pessoas que sequer eram ligadas à pesca para validar o ACT junto
ao INSS”, diz o relatório.
Por essas condutas que
caracterizam crimes, Abraão Lincoln Ferreira da Cruz deve ser indiciado por
Organização Criminosa (Art. 2º da Lei nº 12.850/2013) pela atuação coordenada
com núcleos financeiros e políticos para fraudar o INSS e corrupção Ativa (Art.
333 do CP), devido aos repasses financeiros a empresas que operavam o pagamento
de propinas a servidores do INSS.
Também deve responder
criminalmente por lavagem de Dinheiro (Art. 1º da Lei nº 9.613/98) pelas
transferências pulverizadas e uso de empresas de fachada para ocultar a origem
dos recursos provenientes dos descontos indevidos.
Outro crime é a participação
em Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações (Art. 313-A do CP), com a
inclusão de listas de descontos sem o consentimento real dos segurados nos
sistemas da Dataprev, al´pem do indiciamento por furto eletrônico (art. 155,
§4º-B do CP) pela subtração patrimonial a partir da inserção indevida de
descontos não autorizados em lotes em sistemas da Administração Pública.
Finalmente Lincoln pode ser
indiciado por fraude eletrônica (§2º-A do art. 171 do CP) pela obtenção de
vantagem ilícita, em prejuízo de aposentados e pensionistas, mediante o emprego
de meios fraudulentos que permitiram descontos indevidos em benefícios administrados
pelo INSS e por falso testemunho (Art. 4º, II da Lei 1.579/1952),
especificamente quanto à sua conduta omissiva e mendaz durante seu depoimento
diante desta Comissão Parlamentar.
Filho do presidente Lula
No relatório de 4.430 páginas,
o deputado Alfredo Gaspar pede indiciamento de parlamentares, ex-ministros,
dirigentes e ex-dirigentes do INSS e da Dataprev, além do banqueiro Daniel
Vorcaro e do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho
do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
O relator pede ainda o
indiciamento do ex-ministro do Trabalho e Previdência José Carlos Oliveira, que
tem hoje o nome de Ahmed Mohamad Oliveira e comandou a pasta no governo
Jair Bolsonaro, e do ex-ministro da Previdência Carlos Lupi, da atual gestão.
Também estão citados a deputada Gorete Pereira (MDB-CE), o ex-deputado Euclydes
Pettersen (Republicanos-MG) e o senador Weverton (PDT-MA).
Filho de Abraão e Allyson
comandam Republicanos
A recente conquista do Partido
Republicanos pelo grupo político do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra
(União), ainda gera repercussão. A última foi a confirmação que a
vice-presidência da legenda passa agora a ser ocupada por Victor Hugo Cruz,
filho de Abraão Lincoln, responsável por uma das entidades suspeitas de
descontos ilegais nos pagamentos de aposentados no país.
Com isso, o comando do
Republicanos ficará dividido entre o próprio Allyson e o filho de Abraão. Nos
bastidores, a informação é que a união dos dois teria sido fundamental para
tirar a sigla do palanque de Álvaro Dias, ex-prefeito de Natal e pré-candidato
ao governo do Estado.
O apoio de Abraão ao gestor
mossoroense na disputa pelo Governo do Estado foi divulgado em janeiro. Por
meio de sua conta pessoal no Instagram, Abraão afirmou que seus filhos, Allan e
Victor, participaram de um ato a favor de Allyson no dia 7 de fevereiro. O
evento ocorreu poucos dias após operação da Polícia Federal cumprir mandado de
busca e apreensão na casa de Allyson, por suspeita de fraudes e desvios em
contratos na área da saúde.
Abraão Lincoln é presidente da
Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA),
entidade que está entre as protagonistas do escândalo do INSS, que motivou
inclusive a abertura de uma CPMI no Congresso Nacional. O próprio Abraão chegou
a ser preso quando foi depor na Comissão. Antes desse episódio, ele articulava
a formação de uma nominata para disputar mandato de deputado federal.
De acordo com o senador Izalci
Lucas (PL-DF), a CBPA é “um dos eixos centrais da arquitetura criminosa
desvelada pela Operação Sem Desconto e responsável por um impacto financeiro
estimado em R$ 221,8 milhões subtraídos de forma contumaz e sistêmica dos benefícios
de aposentados e pensionistas”.
“Como um aposentado que recebe
R$ 27 mil por ano movimentou R$ 157 milhões em três anos?”, questionou o
senador.
O parlamentar também mencionou
relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que aponta incompatibilidade
entre a estrutura da CBPA e o número de filiados. Lincoln respondeu que a
confederação possui representações em todo o país.
Victor Hugo, filho de Abraão
Lincoln, já foi presidente estadual da legenda e já trabalhou com Marcos
Pereira, presidente Nacional do Republicanos. Além disso, chegou a ser
candidato a deputado federal, sem sucesso nas urnas. Durante alguns anos, atuou
como membro do diretório nacional do partido, expondo a influência e força
política do pai no partido.
Diante das investigações da
CPMI do INSS, no dia 11 de novembro de 2025, o Conselho de Ética e Disciplina
do Diretório Nacional do Republicanos, em decisão liminar, suspendeu a filiação
de Abraão Lincoln.
Tribuna do Norte
Nenhum comentário:
Postar um comentário