A Câmara Municipal de Natal
decidiu dar continuidade ao processo que apura denúncias e pedido de cassação
contra a vereadora Brisa Bracchi (PT), rejeitando o parecer da comissão
processante que recomendava o arquivamento do caso. A decisão foi tomada em sessão
extraordinária nesta terça-feira (27), marcada por um clima de insegurança de
que o rito adotado leve a falhas processuais que resultem em nova anulação,
como ocorreu no primeiro procedimento aberto contra a parlamentar no ano
passado, com base nas mesmas acusações.
Ao final da votação, 15 vereadores se posicionaram pela continuidade das investigações, enquanto nove votaram pelo arquivamento. Dois parlamentares se abstiveram, e houve ainda duas ausências registradas. A deliberação ocorreu por maioria simples entre os 27 vereadores presentes.
Logo no início, surgiu a
dúvida sobre o direito de sustentação oral do vereador Matheus Faustino
(União), autor da denúncia, após a fala da denunciada. O plenário precisou
deliberar sobre a questão e decidiu permitir a manifestação do denunciante,
desde que fosse garantido à vereadora Brisa Bracchi o direito a uma espécie de
tréplica, já que ela havia utilizado a tribuna inicialmente para sua defesa.
Outro ponto de tensão ocorreu
no momento do voto do vereador Irapoã Nóbrega (Republicanos), que levantou
questionamento sobre a validade da reunião virtual da comissão processante
realizada no dia 7 de janeiro, quando, por maioria, foi aprovado o parecer pelo
arquivamento. Apesar de a Procuradoria da Casa ter assegurado que a sessão
remota era permitida e não comprometia o processo, parlamentares demonstraram
desconfiança de que o procedimento pudesse ser usado futuramente como argumento
para anulação.
“O que eu digo que está errado
foi que essa reunião foi feita de forma remota. Eu me preocupo porque acredito
que o processo vai dar prosseguimento, mas lá na frente vai parar. Então a Casa
vai entrar na mesma seara do primeiro processo”, declarou o vereador Irapoã
Nóbrega (Republicanos), justificando sua abstenção. Também se absteve o
vereador João Batista (DC).
Com isso, a vereadora Camila
Araújo (União), que inicialmente havia votado pelo arquivamento, decidiu mudar
de posição diante da possibilidade de judicialização. “Eu entendo que a
procuradoria quis otimizar o trabalho, e inteligentemente a presidente da comissão
acompanhou. Parece que foi uma estratégia ensaiada para se fazer de forma
inclusive virtual, para que a vereadora ganhe na Justiça mais uma vez e esta
Casa saia desmoralizada”, afirmou. Na mesma linha, o vereador Léo Souza
(Republicanos) defendeu que o entendimento de que era necessário afastar
qualquer dúvida sobre o rito.
O presidente da Câmara,
vereador Eriko Jácome (PP), destacou o quórum elevado mesmo durante o recesso e
defendeu a condução do processo. “A Câmara Municipal teve mais de 90% da
presença. Seguimos garantindo a legitimidade”.
Tribuna do Norte
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