Rolê Vermelho: MP arquiva denúncia parcialmente, mas aponta “flagrante desvio de finalidade”

Foto: Sarah Carvalho

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) arquivou parcialmente a denúncia contra a vereadora Brisa Bracchi no caso de destinação de emendas para o “Rolê Vermelho”. O órgão decidiu por arquivar o inquérito no que tange à imputação de dano ao erário, mas apontou desvio de finalidade na publicidade do evento cultural. Na manifestação, o MPRN solicitou que a vereadora sinalize se tem interesse na celebração de acordo de não persecução civil, como alternativa ao ajuizamento de ação de improbidade administrativa.

A manifestação ministerial foi assinada pelo promotor de Justiça Afonso de Ligório Bezerra Júnior, na última terça-feira (27), e dá cinco dias, a partir da notificação, para que a vereadora se pronuncie sobre a proposta.

Vereadores mantêm processo contra de cassação contra Brisa

O processo investiga o envio de emendas impositivas pela petista para o evento Rolê Vermelho, que comemorava a prisão preventiva de Bolsonaro em agosto de 2025. A parte arquivada diz respeito ao dano ao erário, já que os artistas declinaram do pagamento.

“A Vereadora Brisa Bracchi se valeu da divulgação oficial do seu mandato para promover um evento cultural financiado sob a rubrica orçamentária de ‘Apoio às Festas Tradicionais e Festejos Populares’ da política pública cultural do Município de Natal, dando-lhe uma publicidade que desvirtuou a sua natureza e deu a ele a roupagem de um evento de cunho político-partidário, denominado ‘Rolé Vermelho’ e o sugestivo subtítulo ‘Bolsonaro na cadeia'”, escreveu o promotor.

Ainda de acordo com a manifestação do promotor, a instrução processual demonstrou que a vereadora não apenas destinou emenda para a festa, mas utilizou a estrutura de comunicação do seu gabinete — a publicidade do evento do Rolé Vermelho é identificada com a divulgação do mandato e ainda, o timbre do Município de Natal — para personalizar a publicidade parlamentar do evento, veiculando convite para a celebração da prisão de adversário político na festividade que seria custeada pelo poder público.

“É incontroverso que as publicações ocorreram no perfil oficial do mandato (@brisabracchi13), tratando-se, desse modo, de ato de divulgação da atividade parlamentar. Contudo, tal divulgação operou em flagrante desvio de finalidade e em desacordo com os parâmetros fixados pelo ordenamento jurídico e pela jurisprudência do STF na ADI 6522”, afirmou o promotor.

Processo na Câmara

Além do processo no MPRN, Brisa Bracchi passa por um processo de cassação na Câmara Municipal de Natal. Em sessão extraordinária na última terça feira (27), o plenário da Casa derrubou o arquivamento do caso, anteriormente decidido pela Comissão Especial Processante, e deu prosseguimento ao processo.

“O caso não acabou, nem no MP nem na Câmara Municipal de Natal. Brisa tá vendendo ter sido inocentada pelos órgãos sem ser. Já falei e repito, vou levar o caso até o final, até às últimas instâncias e consequências, dentro do que a lei permite”, afirmou o vereador Matheus Faustino, denunciante do caso.

Tribuna do Norte