A Justiça do Trabalho inicia a
partir do dia 4 ações de Justiça Itinerante com foco no acesso das pessoas
que não conseguem chegar a uma vara trabalhista. O municipio escolhido como
primeiro ponto de parada é Araguatins, no Tocantins. O objetivo
é atender trabalhadores e comunidades em territórios remotos, como ribeirinhos,
indígenas, quilombolas e populações de periferias urbanas, especialmente em
exclusão digital.
A iniciativa, chamada Cidadania
aqui com você, promove um mutirão de atendimentos, com orientações e
recebimento de denúncias sobre questões trabalhistas; solução de conflitos na
área do trabalho; emissão de documentos como carteira de trabalho, identidade,
título de eleitor e orientações jurídicas diversas.
O projeto, que se
estende até o dia 8, tem parceria nas áreas federal, estadual e municipal,
incluindo atendimento com médicos e dentistas, previdenciário e cerimônia
de casamento coletivo. Os serviços são gratuitos. A expectativa é que o programa
beneficie entre 700 a 1.000 pessoas diariamente.
“A ideia do casamento
comunitário é para que as famílias possam ter uma situação regularizada perante
o Estado e isso gere proteção aos filhos. A ação também é voltada à
proteção da infância e adolescência com atendimento de 7 a 10 mil pessoas durante
o período”, disse à Agência Brasil o coordenador do programa e
juiz auxiliar da Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho
(CSJT), Otávio Ferreira.
Política nacional
As ações integram a Política
Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital da Justiça do Trabalho
(PNJIID), aprovada pelo CSJT, em dezembro do ano passado e que determina que a
itinerância passe a ter caráter obrigatório na Justiça do Trabalho em todo o
território nacional.
Nas itinerâncias, magistrados
e servidores da Justiça do Trabalho ficam inseridos na comunidade e à
disposição dos cidadãos para, além de oferecer atendimento jurídico, prestar
informações, tirar dúvidas, realizar palestras, colher sugestões.
Araguatins, que fica na região
do Bico do Papagaio, divisa do Tocantins, Pará e Maranhão, foi escolhida a
partir de um processo que identificou uma série de vulnerabilidades
socioeconômicas no município, o mais populoso da região.
“Fizemos um mapeamento da
situaçãoe identificamos que Araguatins tem mais de 70% da mão de obra em um
mercado informal, alto risco de exploração do trabalho infantil, alta
possibilidade de aliciamento de pessoas para o trabalho escravo contemporâneo.
Há déficit de cidadania em virtude da ausência de determinados órgãos que
possam prestar serviço diretamente à população no local”, disse o coordenador.
De acordo com Ferreira, o
cenário na área é de populações tradicionais, quilombolas, ribeirinhas,
extrativistas e que merece atenção do Estado.
Primeira ação
Nesta primeira ação,
juntamente com a Justiça do Trabalho, participam Exército Brasileiro, Justiça
Estadual, Justiça Federal, Defensoria Pública, Ministério Público Estadual e
Federal, Advocacia Geral da União, Cartórios, INSS, Caixa Econômica Federal, Superintendência
Regional do Trabalho e Emprego.
Além disso, representantes do
Ministério do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e do
INCRA também farão parte do mutirão da cidadania.
Para os atendimentos, os
interessados devem levar os documentos de identificação que estiverem
disponíveis, além de outros que possam auxiliar nos atendimentos jurídicos,
sociais e de saúde. Na programação ainda constam palestras e momentos de
escuta com alunos e professores de escolas locais e público em geral.
A cerimônia de casamento
coletivo será no dia 8 de fevereiro, pela manhã, é destinada a casais com renda
de até três salários mínimos que ainda não formalizaram a união civil.
O juiz trabalhista destacou
ainda que o processo para chegar a um “verdadeiro acesso amplo e substancial à
justiça”, também passa por informar as pessoas sobre seus direitos e, por isso,
a importância de que a Justiça vá para os territórios.
“Isso gera na população
atendida a confiança de que o Estado está presente, de que o Estado pode ser
acionado. O distanciamento do Estado com a população gera situação de
insegurança, de insensibilidade e falta de confiança na
instituição."
Pelo calendário, a próxima
ação do programa será em abril, no Oiapoque, no Amapá. Em maio, será a vez
da região da Ilha de Marajó (Melgaço e Portel), no Pará, em maio. Em junho a
itinerância vai aportar em Pacaraima, em Roraima.
Veja abaixo os atendimentos
que serão oferecidos
Jurídicos
• Atendimentos
• Formalização de pedido
judicial
• Audiências
• Acompanhamento de processos
• Decisões
Orientações
• Carteira de trabalho (CTPS)
• Vínculo empregatício
• Salário mínimo
• Hora extra
• Férias
• 13º salário
• FGTS
• Aviso-prévio
• Licenças
Saúde
• Atendimentos gerais com
dentista
• Atendimentos gerais com
médico
Emissão e regularização de
documentos
• Certidões de nascimento,
casamento e óbito
• Carteira de identidade
• Carteira de trabalho
• Título de eleitor
INSS
• Perícias
• Atendimento Previdenciário
Receita Federal
• Orientações sobre Imposto de
Renda
• Emissão e regularização de
CPF
• Cadastro e atualização no
CadÚnico
Incra e MDA
• Emissão de CAF (Cadastro
Nacional de Agricultura Familiar)
• Serviços financeiros do
Pronaf e Desenrola, com Basa e Caixa
• Regularização de lotes em
projetos de assentamento e emissão de Contratos de Concessão de Uso
• Atualização cadastral de
beneficiários da reforma agrária
• Realização de vistorias
ocupacionais de lotes
• Informações sobre créditos
de instalação
• Orientação para
procedimentos de titulação
• Esclarecimentos sobre
políticas públicas executadas pelo INCRA no âmbito da reforma agrária.
Como participar
As equipes dos diversos órgãos
estarão na escola Estadual de Tempo Integral Professora Oneide da Cruz Mousinho
de 4 a 8 de fevereiro, das 8h às 17h.
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