No acumulado do ano, já são R$
9,59 bilhões de débitos honrados de entes federados. Em 2024, o valor chegou a
R$ 11,45 bilhões de dívidas garantidas pela União.
Do total pago no mês passado,
R$ 704,81 milhões são débitos não quitados pelo estado do Rio de Janeiro; R$
227,80 milhões do Rio Grande do Sul; R$ 75,32 milhões de Goiás; R$ 35,66
milhões de Minas Gerais; R$ 9,64 milhões do município de Parauapebas (PA); R$
116,15 mil de Paranã (TO); e R$ 76,47 mil de Santanópolis (BA).
Desde 2016, a União pagou R$
85,04 bilhões em dívidas garantidas. Além do relatório mensal, o Tesouro
Nacional disponibiliza os dados no Painel
de Garantias Honradas.
As garantias representam os
ativos oferecidos pela União – representada pelo Tesouro Nacional – para cobrir
eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e
outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o
Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Como
garantidora das operações, a União é comunicada pelos credores de que não houve
a quitação de determinada parcela do contrato.
Recuperação de garantias
Caso o ente não cumpra suas
obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o
valor coberto de repasses federais ordinários – como receitas dos fundos de
participação e compartilhamento de impostos, além de impedir novos financiamentos.
Sobre as obrigações em atraso incidem ainda juros, mora e outros encargos
previstos nos contratos de empréstimo, também pagos pela União.
Há casos, entretanto, de
bloqueio na execução das contragarantias pela adoção de regimes de recuperação
fiscal, por meio de decisões judiciais que suspenderam a execução ou por
legislações de compensação das dívidas. Dos R$ 85,04 bilhões honrados pela União,
cerca de R$ 77,46 bilhões se enquadram nessas situações.
Desde 2016, a União recuperou
R$ 5,9 bilhões em contragarantias. Os maiores valores são referentes a dívidas
pagas pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e de Minas Gerais (R$
1,45 bilhão), além de outros estados e municípios. Em 2025, a União já
recuperou R$ 247,47 milhões em contragarantias.
Propag
De 15 de abril até 31 de
dezembro deste ano, os estados podem aderir ao Programa de Pleno Pagamento da
Dívida dos Estados (Propag). O programa
prevê uma série de condições, como venda de ativos à União e um plano de
corte de gastos para a liberação de até R$ 20 bilhões em investimentos pelos
estados.
O Propag prevê descontos nos
juros e parcelamento do saldo das dívidas estaduais em até 30 anos. Em troca,
os estados que aderirem vão aportar recursos para o Fundo de Equalização
Federativa (FEF), que distribuirá dinheiro para todos os estados que aderirem,
mesmo os que não tiverem débitos com a União, para investimento em educação,
segurança pública, saneamento, habitação, transportes e outras áreas.
Desde o fim de abril, sete
estados aderiram ao Progag: Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Piauí, Ceará,
Alagoas e Sergipe. Após o Congresso Nacional derrubar
os vetos da Presidência da República ao Propag, no fim de novembro, há
a expectativa de que mais estados entrem no programa.
Rio Grande do Sul
Por causa das enchentes no Rio
Grande do Sul, no ano passado, a União suspendeu
o pagamento da dívida do estado por 36 meses. Além disso, os juros que
corrigem a dívida anualmente, em torno de 4% ao ano mais a inflação, serão
perdoados pelo mesmo período. O estoque da dívida do estado com a União está em
cerca de R$ 100 bilhões atualmente e, com a suspensão das parcelas, o estado
dispõe de R$ 11 bilhões a serem utilizados em ações de reconstrução.
Em junho de 2022, o Rio Grande
do Sul tinha
fechado acordo com a União e teve o plano de recuperação fiscal
homologado. O plano permite que o estado volte a pagar, de forma escalonada, a
dívida da União, cujo pagamento estava suspenso por liminar do Supremo Tribunal
Federal desde julho de 2017. Em troca, o governo gaúcho deverá executar um
programa de ajuste fiscal que prevê desestatizações e reformas para reduzir os
gastos locais.
*Colaborou Wellton
Máximo/Atualizada às 16h20 para acréscimo de informações
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