Na sessão de hoje, a Corte vai
ouvir as sustentações orais das partes envolvidas. A data da votação dos
ministros será marcada posteriormente.
Dois anos após a Corte
declarar o marco inconstitucional, os ministros voltarão a julgar o tema.
Em 2023, o STF considerou que
o marco temporal é inconstitucional. Além disso, o marco também foi
barrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vetou o projeto de lei
em que o Congresso validou a regra. Contudo, os parlamentares derrubaram o veto
de Lula.
Dessa forma, voltou a
prevalecer o entendimento de que os indígenas somente têm direito às terras que
estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da
Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
Após a votação do veto
presidencial, o PL, o PP e o Republicanos protocolaram no STF ações para manter
a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal.
Por outro lado, entidades que
representam os indígenas e partidos governistas também recorreram ao Supremo
para contestar novamente a constitucionalidade da tese.
Antes de retomar o julgamento,
o STF realizou diversas audiências de uma comissão de conciliação entre as
partes envolvidas na questão. A conciliação foi convocada pelo ministro Gilmar
Mendes, relator das ações.
Contudo, a Articulação dos Povos Indígenas (Apib), principal entidade que atua na defesa dos indígenas, decidiu se retirar da conciliação, por entender que não há paridade no debate.
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