Por decisão da mesa diretora
da Câmara Municipal de Natal (CMN), os trabalhos da segunda Comissão
processante que analisará pedido do vereador Matheus Faustino (União Brasil)
sobre cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT) serão transmitidos pela
TV Câmara e as reuniões abertas público.
O primeiro secretário da CMN vereador Kleber Fernandes (Republicanos), comunicou que o ato da mesa será publicado no “Diário Oficial do Município” desta sexta-feira (5), mas antecipou, no plenário, que “em razão dos acontecimentos ocorridos nas últimas semanas e comprometida com a plena transparência dos atos legislativos”, a Casa que todas as medidas necessárias “estão sendo adotadas para assegurar a condução correta, imparcial e publicamente acessível do processo que envolve denúncia formulada em face de por possível quebra de decoro parlamentar”.
Kleber Fernandes adiantou que
“o propósito é garantir que cada etapa se desenvolva com observância irrestrita
à legislação, ao devido processo legal e à integridade institucional da Casa”.
Kleber Fernandes aplicou que
processo contra Brisa Bracchi terá um contador regressivo do prazo legal
disponibilizado no portal da Câmara | Foto: Alex Régis
“Em respeito à transparência e
ao direito da população de acompanhar os trabalhos legislativos, a Mesa
Diretora determinou a disponibilização da TV Câmara Natal para a transmissão em
tempo real de todos os atos e reuniões da comissão processante”, disse Fernandes.
Da mesma forma, anunciou
Fernandes, fica disponibilizado o plenário da Câmara Municipal “assegurando que
todas as reuniões do colegiado ocorram em recinto público, conforme já adotado
anteriormente durante o funcionamento das comissões parlamentares de inquérito
relativas aos planos de saúde e às invasões”.
Por fim, Kleber Fernandes
avisou que a mesa diretora determinou ao setor de informática da Casa
Legislativa que disponibilize no portal institucional “um contador regressivo
do prazo legal de funcionamento da Comissão processante, permitindo que a
população acompanhe com clareza quantos dias restam para a conclusão do período
máximo de 90 dias previsto na legislação aplicável”.
O primeiro processo contra
Brisa Bracchi foi arquivado por decurso de prazo, depois que a vereadora ter
arguido na Justiça, que não havia transcorrido o prazo de 72 horas para a sua
notificação e, posteriormente, julgamento do processo no plenário da CMN.
Durante 90 dias de reuniões da
primeira Comissão entre agosto e novembro, não foi permitido acesso público aos
trabalhos e nem houve transmissão pela TV Câmara.
Matheus Faustino sob a
alegação de coleta de novas provas, solicitou reabertura do processo de
cassação do mandato da vereadora petista, aprovado por maioria em plenário,
pelo iuso de verba de emenda parlamentar em evento politico-partidário
realizado em 9 de agosto, oi chamado “rolé vermelho”, que fazia apologia à
condenação e prisão do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro.
Tribuna do Norte
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