A Comissão Especial
Processante da Câmara Municipal de Natal decidiu pelo prosseguimento do
processo, que apura denúncia por supostas infrações político-administrativas e
quebra de decoro parlamentar atribuídas à vereadora Brisa Bracchi (PT). O
parecer preliminar foi apresentado pelo vereador Daniell Rendall, relator da
comissão, e conclui que há elementos suficientes para a abertura da fase de
instrução, que pode levar a um novo processo de cassação.
A denúncia foi apresentada pelo vereador Matheus Faustino e recebida pelo plenário da Câmara nesta sexta-feira (26), por 19 votos favoráveis e seis contrários. A partir dessa decisão, foi instalada uma comissão formada pelos vereadores Samanda Alves (presidente), Daniell Rendall (relator) e Tarcio de Eudiane (membro).
O que está sendo investigado
O relatório delimita que a
apuração deve se concentrar em dois eixos centrais. O primeiro envolve a
suposta organização, articulação ou promoção do evento denominado “Rolê
Vermelho”, que, segundo a denúncia, teria caráter político-partidário e
ideológico, com possível uso de recursos públicos. O segundo eixo trata da
destinação de emendas parlamentares a eventos culturais que, apesar de
financiados com verba pública, teriam promovido cobrança de ingressos.
Entre os eventos citados estão
“Brega Noir”, “Arraiá do Frango Frito”, “Rua Chile é Frisson” e “Vermeillon”.
No parecer, o relator rejeitou todas as preliminares levantadas pela defesa da
vereadora Brisa Bracchi, incluindo alegações de nulidade do recebimento da
denúncia, inépcia da acusação, ausência de justa causa, litispendência e risco
de bis in idem em razão de procedimento paralelo na Comissão de Ética e Decoro
Parlamentar.
Segundo o documento, o
recebimento da denúncia ocorreu de forma regular, com quórum válido, e eventual
questionamento sobre a convocação de suplentes não demonstrou prejuízo concreto
ao processo. A comissão também entendeu que a existência de apuração na
Comissão de Ética não impede o andamento do processo político-administrativo,
por se tratarem de instâncias com naturezas e finalidades distintas.
O parecer enfatiza que a
decisão pelo prosseguimento não representa julgamento antecipado, mas apenas o
reconhecimento de que há controvérsias que precisam ser apuradas. A fase de
instrução deverá incluir a análise de documentos administrativos, especialmente
os processos da FUNCARTE, além da verificação da execução das emendas
parlamentares, da dinâmica de acesso aos eventos e do grau de vinculação da
parlamentar aos fatos investigados.
A comissão também ressalta que
a apuração deve respeitar as garantias constitucionais, afastando qualquer
julgamento baseado em convicções ideológicas ou no mérito cultural dos eventos,
concentrando-se exclusivamente na eventual desconformidade funcional no uso de
recursos públicos e na dignidade do mandato parlamentar.
Ao final da investigação, a
Comissão deverá emitir um parecer conclusivo, que será submetido ao plenário da
Câmara Municipal de Natal. Caso haja entendimento pela procedência da denúncia,
Brisa pode ter o mandato cassado, para isso é preciso que o parlamento tenha
quórum qualificado.
Tribuna do Norte
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