A Assembleia Legislativa fará
sessão extraordinária para a apreciação de vetos do Executivo, integrais ou
parciais, a leis aprovadas na Casa, em seguida ao encerramento da sessão
ordinária desta terça-feira (9). Deputados estaduais de oposição – Coronel Azevedo
e Gustavo Carvalho, ambos filiados ao Partido Liberal (PL), lideram a lista com
maior número de leis aprovadas na Casa – 13 cada um, que tiveram vetos da
governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT).
Da base governista, o deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB) aparece em
terceiro lugar, com nove vetos a leis de sua autoria, seguido da oposicionista
deputada estadual Cristiane Dantas (SDD), com seis e dos governistas Francisco
do PT e Ubaldo Fernandes (PSDB), cinco.
A Assembleia não divulgou, ainda, o número vetos que entrarão na pauta de
votação, mas a TRIBUNA DO NORTE levantou no site do Gabinete Civil (GAC) do
governo estadual, que pelo menos 21 leis de iniciativa do Executivo contam com
vetos a emendas encartadas pelos deputados, de oposição e situação.
O deputado estadual Coronel Azevedo (PL) já vinha insistindo na convocação de
uma sessão especial ou extraordinária, conforme determina o Regimento Interno
da Casa, em seu artigo 202, inciso VII, a ponto de requerer oficialmente ao
presidente, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), a colocação em pauta de
votação os vetos governamentais pendentes de deliberação do plenário.
“A apreciação dos vetos não é uma faculdade discricionária do calendário
legislativo, mas sim uma obrigação constitucional com prazos e ritos
rigorosamente definidos, essenciais à manutenção do equilíbrio entre os
Poderes”, peticionou o Coronel Azevedo no requerimento datado de 25 de
novembro.
Pela Constituição Estadual, em seu artigo 49, parágrafo 4º, o veto do Executivo
deve ser apreciado em sessão dentro de 30 dias a contar do seu recebimento.
Azevedo também diz que o artigo 5º da Constituição “é categórico” ao
estabelecer que, “esgotado, sem deliberação” o prazo de 30 dias, “o veto é
colocado na ordem do dia da sessão imediata, sobrestadas as demais proposições,
até sua votação final”.
Emendas impositivas
Dentre os vetos do Executivo que serão apreciados, está a retirada da Lei de
Diretrizes Orçamentárias para 2026 (LDO) sancionada em agosto, de um calendário
obrigatório para o governo do Estado cumprir com a execução das emendas
impositivas dos 29 deputados estaduais.
O veto da governadora Fátima Bezerra PT) recaiu sobre o caput do artigo 23 da
LDO, incluído por emenda parlamentar durante a tramitação na CFF, aprovada em
10 de julho da Assembleia Legislativa.
O Executivo alegou que proposta aprovada pelo Legislativo estabelecia, de forma
vinculante, prazos fixos para o pagamento de emendas parlamentares impositivas.
O texto previa que, até 30 de junho e 30 de novembro, no mínimo 50% das emendas
estivessem empenhadas e com execução financeira iniciada. A justificativa do
veto cita o princípio da separação dos poderes e os artigos 165 e 167 da
Constituição Federal, que garantem ao Executivo a prerrogativa de conduzir o
planejamento orçamentário e estabelecer os cronogramas de desembolso.
Vetos em leis de iniciativa dos parlamentares
Coronel Azevedo (PL) – 13
Gustavo Carvalho (PL) – 13
Kleber Rodrigues (PSDB) – 09
Cristiane Dantas (SDD) – 06
Francisco do PT – 05
Ubaldo Fernandes (PSDB) – 05
Luiz Eduardo (SDD) – 04
Nelter Queiroz (PSDB) – 03
Hermano Morais (PV) – 03
Isolda Dantas (PT) – 03
Divaneide Basílio (PT) – 02
Adjuto Dias (NDB) – 01
Dr. Bernardo (PSDB) – 01
Eudiane Macedo (PV) – 01
Galeno Torquato (PSDB) – 01
José Dias (PL) – 01
Neilton Diógenes (PP) – 01
Taveira Júnior (UB) – 01
Terezinha Maia (PL) – 01
Tomba Farias (PL) – 01
Fonte – GAC
Tribuna do Norte
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