Também é o melhor desempenho
arrecadatório para o acumulado de janeiro a novembro. No período, a arrecadação
alcançou R$ 2,59 trilhões, representando um acréscimo, corrigido pelo IPCA, de
3,25%.
Os dados sobre a arrecadação
estão disponíveis no site da Receita Federal.
Os valores se referem a
tributos federais, como Imposto de Renda (IR) de pessoas físicas e empresas,
receita previdenciária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto
sobre Operações Financeiras (IOF), Programa de Integração Social/Contribuição
para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins), entre outros. Arrecadação
com royalties e depósitos judiciais, que não são apurados pela Receita Federal,
também entram na conta.
Quanto às receitas
administradas pelo órgão, o valor arrecadado no mês passado ficou em R$ 214,39
bilhões, representando acréscimo real de 1,06%. No acumulado do ano, a
arrecadação da Receita Federal alcançou R$ 2,47 trilhões, alta real de 3,9%.
No acumulado de janeiro a
novembro, a base de comparação, entretanto, está influenciada por eventos não
recorrentes ou alterações de legislação que ocorreram em 2024 sem contrapartida
em 2025.
Em 2024, houve recolhimento
extra de R$ 13 bilhões do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) - Rendimentos
de Capital, referente à tributação de fundos exclusivos, o que não ocorreu em
2025. A lei que muda o IR incidente sobre fundos de investimentos fechados
e sobre a renda obtida no exterior por meio de offshores foi sancionada em
dezembro de 2023.
Também houve uma arrecadação
atípica do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social
Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incidem sobre o lucro das empresas. De
janeiro a novembro de 2024, o recolhimento extra foi R$ 4 bilhões, enquanto no
acumulado deste ano chegou a R$ 3 bilhões.
“Sem considerar os pagamentos
atípicos, haveria um crescimento real de 4,51% na arrecadação do período de
janeiro a novembro de 2024”, informou a Receita Federal.
Destaques no ano
Os resultados foram
influenciados positivamente por algumas variáveis macroeconômicas, resultado do
comportamento da atividade produtiva, principalmente serviços; pela elevação do
IOF; o bom desempenho da arrecadação previdenciária, em razão, especialmente,
do aumento da massa salarial; e a alta da arrecadação do Pis/Cofins em função
do desempenho das entidades financeiras e da taxação de serviços de apostas
online (bets).
O IOF somou R$ 77,55 bilhões
de janeiro a novembro de 2025, alta de 19,88% na comparação com o mesmo período
do ano
passado.
“A arrecadação do período pode
ser justificada, principalmente, pelas operações relativas à saída de moeda
estrangeira, a crédito destinado a pessoas jurídicas e referentes a títulos ou
valores mobiliários, sobretudo em decorrência de alterações legislativas”, cita
a Receita.
Em junho deste ano, o governo
aumentou a cobrança em algumas operações de crédito, por meio do Decreto 12.499/2025. A medida foi derrubada posteriormente.
No acumulado do ano, houve
crescimento real de 11,01% da arrecadação dos tributos incidentes sobre o
comércio exterior e de 15,39% sobre rendimentos de residentes no exterior. Essa
última rubrica é um agregado de arrecadação volátil e tem surpreendido positivamente
este ano, com crescimento robusto calcado na arrecadação de royalties e
rendimento de trabalho e também nos Juros sobre Capital Próprio (JCP) ─ forma
de uma empresa dividir parte do lucro com os acionistas.
Outro destaque apontado pela
Receita foi o PIS/Cofins, com a arrecadação chegando a R$ 528,85 bilhões no
acumulado de janeiro a novembro, alta de 2,79% em relação ao mesmo período de
2024, influenciado pela regulamentação das bets, que passou a valer em
2025.
Apenas a receita com as casas
de apostas virtuais subiu mais de 14.000%, passando de R$ 62 milhões para R$
8,82 bilhões no acumulado do ano.
Apesar do recorde nos onze
primeiros meses do ano, há uma desaceleração que reflete o desempenho da
atividade econômica. A arrecadação com o IRPJ/CSLL, por exemplo, teve alta
de 1,44%, enquanto o IPI aumentou apenas 0,57%, diante da atividade industrial
praticamente estável.
Agência Brasil
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