Além de desistir da regulação, o BC proibiu as instituições financeiras de utilizarem o nome Pix Parcelado. No entanto, termos similares - como Pix no crédito ou Parcele no Pix - continuam permitidos.
Inicialmente previstas para setembro, a obrigatoriedade do Pix Parcelado e a padronização das normas foram adiadas para o fim de outubro e posteriormente para novembro.
A modalidade, que funciona como uma linha de crédito com juros oferecida pelos bancos, já está disponível no mercado e seria regulamentada para aumentar a transparência aos usuários.
Falta de padronização
O Pix parcelado permite que o
consumidor parcele um pagamento instantâneo, recebendo o valor integral no ato,
enquanto o cliente arca com juros. Cada banco define livremente taxas, prazos,
forma de cobrança e apresentação do produto. A ausência de uniformização,
segundo especialistas, aumenta o risco de endividamento.
Apesar de nomes que sugerem
semelhança com o parcelamento tradicional do cartão de crédito, a modalidade é
um empréstimo que cobra juros desde o primeiro dia.
As taxas têm girado em torno
de 5% ao mês, enquanto o Custo Efetivo Total (CET) chega a aproximadamente 8%
mensais. A contratação costuma mostrar os custos apenas na etapa final. As
regras sobre atrasos nem sempre são claras. Em muitos casos, o pagamento das
parcelas aparece na fatura do cartão, embora o produto não seja um parcelamento
tradicional.
Críticas
Em nota, o Instituto de Defesa
de Consumidores (Idec), que acompanhou a reunião do Fórum Pix, classificou como
“inaceitável” a decisão do BC de não estabelecer padrões para operações de
crédito associadas ao Pix. A entidade afirma que a ausência de regras cria um
ambiente de “desordem regulatória”, favorece abusos e amplia o risco de
superendividamento.
Segundo o Idec, mesmo com a
proibição do nome Pix Parcelado, a mudança é meramente cosmética. “O consumidor
continuará exposto a produtos de crédito heterogêneos, sem transparência
mínima, sem salvaguardas obrigatórias e sem previsibilidade sobre juros ou
procedimentos de cobrança”, afirma o texto.
O Idec avalia que o Banco
Central “optou por não enfrentar um problema que já está em curso”, delegando
ao mercado a responsabilidade pela autorregulação. Segundo o Idec, a falta de
regulação tende a deixar famílias ainda mais vulneráveis.
O Idec destaca que, por estar
associado à marca mais confiável do sistema financeiro brasileiro, o Pix
parcelado tende a induzir decisões impulsivas. A entidade lembra que o Brasil
já vive um cenário preocupante de superendividamento e que a modalidade pode
agravar esse quadro ao misturar pagamento e crédito sem deixar claros os
riscos.
“O Pix nasceu para
democratizar pagamentos. Transformá-lo em porta de entrada para crédito
desregulado coloca essa conquista em risco”, alerta a instituição, que promete
continuar pressionando por regras que garantam padronização, segurança e
transparência ao consumidor.
Fiscalização incerta
Embora o BC tenha vetado o uso
das marcas Pix Parcelado e Pix Crédito, não há clareza sobre como o regulador
fiscalizará a aplicação dessas diretrizes. Durante o Fórum Pix, representantes
da autarquia informaram que acompanharão o desenvolvimento das soluções
oferecidas pelos bancos, mas sem impor padrões específicos.
Para entidades de proteção ao
consumidor, essa postura abre espaço para que produtos semelhantes funcionem de
formas completamente distintas entre instituições, dificultando a comparação e
aumentando a probabilidade de contratações inadequadas.
Ajustes
Nos últimos meses, a
expectativa era de que o Banco Central publicasse regras para harmonizar a
oferta da modalidade, determinando informações obrigatórias - como juros, IOF e
critérios de cobrança - e estabelecendo padrões mínimos de transparência. Os adiamentos
na regulação refletiam um impasse entre o BC e os bancos, que defendiam
mudanças na proposta original da área técnica.
A Federação Brasileira de
Bancos (Febraban) declarou ser favorável à existência de regras, mas negou ter
pressionado o BC pela suspensão da regulamentação. A federação, entretanto,
reconheceu ter pedido ajustes no texto em discussão e alegou que não havia
urgência.
Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário