O setor imobiliário já se
prepara para as mudanças previstas na reforma tributária, cujos efeitos para
locadores de imóveis residenciais e comerciais começarão a ser sentidos a
partir de 2026. As novas regras serão implementadas de forma progressiva e o mercado
acompanha com atenção os possíveis impactos. Com as mudanças, a tributação
sobre locações deve sair dos atuais 3,65% (referentes ao PIS/Cofins) para cerca
de 8,4%, quando da substituição do PIS/Cofins pelo Imposto sobre Valor Agregado
(IVA), formado pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição
sobre Bens e Serviços (CBS).
O assunto foi tema de debate em evento na Imobiliária Abreu Imóveis, em Natal, nesta quinta-feira (27). O empresário Ricardo Abreu, diretor da Abreu Imóveis, recomenda que neste momento os proprietários procurem uma assessoria contábil para se preparar para as mudanças. Segundo ele, que atua há mais de 40 anos no setor, nunca houve uma reforma dessa magnitude.
“Isso vai impactar muito a maneira de as coisas funcionarem. O locatário vai
ter uma parte importante, o proprietário vai ter outra e todo mundo vai estar
interligado dentro de um sistema que antes era muito vago”, diz Abreu, que teme
a incidência de uma carga tributária “muito forte”. “A gente espera um aumento
na faixa de 8% a mais do que se paga, tanto para proprietários de imóveis como
para as imobiliárias”.
Na visão da advogada imobiliarista Isabel Rocha, a reforma está simplificando o
sistema tributário nacional ao reduzir o número de impostos para consumo e
serviços e trazer a substituição do PIS e da COFINS por dois novos tributos:
CBS e IBS. Ela destaca que as mudanças refletem no combate à informalidade.
O contador Daniel Carvalho explica que a reforma deve obrigar tanto empresas
quanto pessoas físicas a regularizem sua situação fiscal. Com as mudanças,
pessoas físicas, locadoras, passam a ser contribuintes quando têm mais de três
imóveis e renda anual superior a R$ 240 mil.
Ele frisa que ainda é cedo para afirmar se os aluguéis devem aumentar. “Ainda
está muito incipiente para ter essa definição, porque a gente não tem uma lei
definida ainda. Apesar de ter a previsão de um alíquota para locação de 8,4%,
pode ser que o valor do aluguel realmente se eleve, mas que no fim da cadeia
produtiva isso seja consumido pelos outros [tributos], e o imposto no final
fique menor”.
Na visão da advogada Isabel Rocha, a reforma também traz segurança jurídica.
“Quem estiver bem assessorado [jurídica e contabilmente], quem tiver
formalidade e organização, com certeza vai se adaptar mais rápido”, diz.
Segundo o contador Daniel Carvalho, todos os consumidores serão atingidos com a
carga tributária, mas com uma assessoria eficiente é possível escolher uma
opção em que se pague menos imposto.
Daniel explica ainda que a tributação seguirá um cronograma, de modo que o
setor não deve ser impactado já em janeiro de 2026. “Para o caso da alocação
específica, a soma dos dois impostos técnicos cai [após a redução de alíquota]
em torno de 8,4%: parte iniciará em 2027, parte ficará para 2029”. “A partir de
janeiro de 2027, passará a ter a cobrança da CBS, o imposto federal, e apenas a
partir de 2029 começará a cobrança do IBS, que vai substituir o imposto
estadual e o imposto municipal”.
O evento que discutiu esses temas foi promovido pela Abreu Imóveis em um
encontro com proprietários de imóveis, a fim de apresentar o assunto e as
principais mudanças trazidas pela Reforma Tributária. Segundo Ricardo Abreu,
novos encontros serão realizados nos próximos meses para debater esses temas.
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