Com o objetivo de levar a
atividade de cultivo de camarões para além das regiões costeiras tradicionais
no Rio Grande do Norte, foi sancionada a Lei complementar nº 798, que cria o
Programa de Interiorização da Carcinicultura. Em agosto deste ano, a TRIBUNA DO
NORTE publicou reportagem em que mostrava “planos para desenvolver e
interiorizar a carcinicultura”.
A iniciativa estabelece condições especiais para produtores de pequeno e médio porte. De acordo com o documento publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), produtores com áreas de até 15 hectares terão isenção de taxas de outorga e licenciamento ambiental. A medida não se aplica a propriedades contíguas que foram divididas artificialmente.
Já para áreas de até 10 hectares ou com salinidade acima de 0,5 por mil, não
haverá cobrança pelo uso da água. As isenções incluem também emolumentos e
outros custos cobrados por órgãos estaduais.
O texto estabelece que o monitoramento da qualidade da água será feito por
bacia hidrográfica. A Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca
(Sape) tem 120 dias para elaborar um plano de acompanhamento. E esse trabalho
será realizado em conjunto com outros órgãos estaduais que vão atuar conforme
suas competências específicas.
O programa vincula os benefícios a ações de incentivo da administração
estadual. A proposta é que pequenos produtores tenham condições de iniciar a
atividade com menor custo. Em setembro passado, o jornal também publicou outra
reportagem em que apontava que a “produção de camarão cresce 27,8% no RN em
2024”. O monitoramento ambiental permanece como contrapartida obrigatória para
a sustentabilidade da expansão.
Produção em 2024
O RN produziu 31,6 milhões de kg de camarão em 2024, um aumento de 27,83% ante
a quantidade produzida no ano anterior. Apesar do crescimento em volume, o
valor total pago pelo produto não acompanhou a produção, e apresentou uma alta
nominal de apenas 2,61% na mesma comparação. No total, os produtores potiguares
faturaram R$ 701,39 milhões com o produto em 2024.
O camarão é um dos produtos do setor da aquicultura investigados na Pesquisa da
Pecuária Municipal (PPM) 2024, divulgada nesta quinta-feira (18) pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com os dados, o preço
médio pago pelo quilo foi de R$ 22,18, abaixo dos R$ 27,63 médios registrados
pelo IBGE no ano anterior. A queda no valor do produto fez com que o aumento da
produção não se refletisse no mesmo ritmo no faturamento. Apesar do baixo
crescimento, o camarão ainda é o principal produto da aquicultura
norterio-grandense, e respondeu por 78,93% do valor de produção acumulado no
setor no último ano.
No cenário nacional, a carcinicultura apresentou desempenho diferente do
registrado no RN. A produção brasileira alcançou um novo recorde em 2024,
atingindo a marca de 146,8 mil toneladas, com um crescimento de 15,17% em
relação ao ano anterior. O valor de produção também registrou aumento nominal
de 16,34%, totalizando R$ 3,1 bilhões.
Do total da produção nacional de camarão, 99,7% foram provenientes da Região
Nordeste em 2024, principalmente do Ceará (57,1%) e do RN (21,5%). Os dois
estados nordestinos registraram aumentos de produção no último ano.
Tribuna do Norte
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