Na noite de domingo (16), foi
publicado o resumo das consultas da presidência da COP em relação a quatro
itens de agenda, dentre eles, o apelo por ampliação das metas climáticas,
as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, na sigla em inglês), e o
financiamento público de países desenvolvidos a países em desenvolvimento. São
itens que ainda não obtiveram aclamação para entrar na agenda de ação.
Outro tema crucial, que está
na agenda, ainda não obteve consenso em torno de uma proposta. Trata-se da Meta
Global de Adaptação (GGA, na sigla em inglês), um dos principais resultados
esperados desta COP, mas que segue incerto.
Na avaliação de especialistas
ouvidos pela Agência Brasil, o documento reflete com fidelidade o
panorama das negociações técnicas. Uma parte do texto é dedicada a exaltar a
importância do multilateralismo e faz referência ao Acordo de Paris e
à necessidade de se criar um novo ciclo de transição que passe da
transição à implementação.
"O documento traz opções
de encaminhamento, que estariam no que estamos chamando de 'mutirão decision',
uma decisão que emerge desse trabalho coletivo", observa Liuca Yonaha,
vice-presidente do Instituto Talanoa.
No entanto, a ausência de
referências mais concretas a caminhos que levem a mais ação dos países acende
um sinal de preocupação.
"Um ponto negativo do
documento e que também não está se refletindo na sala de negociações, é que não
traz nada sobre os mapas do caminho tanto para zerar desmatamento quanto
para fazer a transição para longe dos combustíveis fósseis. O presidente Lula
trouxe isso na abertura da COP, de ter o mapa do caminho para a transição, a
ministra Marina Silva falou isso em eventos", destaca Fernanda Bortolotto,
especialista Política Climática da The Nature Conservancy Brasil.
"Já tem apoio de mais de
60 para países para isso, só que isso está sendo falado em eventos e a gente
precisa que isso seja falado nas salas de negociação para sair em texto de
decisão, senão a gente termina uma COP sem isso. Não adianta nada ter todo um
clamor dos eventos se não tiver ali no texto", completa Fernanda.
A expectativa é que o segmento
político de alto nível da COP30, que começou nesta segunda-feira (17), dê a
tração necessária para o avanço das negociações. Tradicionalmente, a primeira
semana de conferência é dedicada à formulação de textos, chamados de rascunhos,
nos órgãos subsidiários, que são o corpo técnico. Nesta segunda semana, entram
em cena os chefes de delegações, normalmente ministros de primeiro escalão dos
países que fazem parte da convenção do clima, que possuem maior margem política
de negociação dos textos.
"Para esta segunda semana
de negociações, precisamos de mais pressão para que sejam acordados
encaminhamentos claros que iniciem os processos para os 'mapas do caminho' para
o fim do desmatamento e dos combustíveis fósseis", aponta Anna Cárcamo,
especialista em política climática do Greenpeace Brasil.
Na plenária de alto nível
ocorrida na manhã desta segunda, em Belém, o vice-presidente e ministro do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, reforçou o objetivo do governo brasileiro com a
implementação de mapas de ação com avanços significativos na transição
energética e a erradicação do desmatamento ilegal. Para ele, esses são
os principais legados a serem deixados pela COP30.
Adaptação climática
Já o tema da adaptação segue
sob suspense. O rascunho foi finalizado ainda na semana passada por técnicos,
um texto-base para a adoção de 100 indicadores, mas ainda há resistência
do Grupo Africano, que representa 54 países do continente, com apoio dos países
árabes, que têm defendido estender o trabalho técnico por mais dois anos e
postergar a decisão final para 2027.
"Com muito custo,
conseguiu-se finalizar um rascunho que vai ser discutido em nível
ministerial esta semana para ver se a gente consegue ter até o fim dessa COP
ter o indicadores do GGA adotados", explica Fernanda Bortolotto.
No debate atual da COP, as
partes tentam chegar a um consenso sobre os indicadores globais de adaptação,
ponto de partida para monitorar se os países estão avançando nas ações de
adaptação e resiliência. Nesse campo, a conferência também discute os Planos
Nacionais de Adaptação (NAPs, na sigla em inglês) e o Fundo de Adaptação (AF).
Em ambos os procedimentos, também houve conclusão processual com um texto de
rascunho a ser analisado nesta semana.
Sobre o tema da transição
justa, cuja demanda é a criação de um programa de trabalho no âmbito da COP
para analisar o assunto, o rascunho também segue para análise e anda não há
consenso.
Agência Brasil
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