A defesa do ex-presidente Jair
Bolsonaro apresentou nesta sexta-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF)
um novo recurso contra a condenação a 27 anos e três meses na ação penal da
trama golpista. O ex-presidente está preso em uma sala localizada na Superintendência
da Polícia Federal (PF), em Brasília.
Os advogados protocolaram os chamados embargos infringentes para tentar derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes. Na terça-feira (25), o ministro já negou outro recurso da defesa, os embargos de declaração, e determinou a execução da condenação de Bolsonaro e mais seis réus do núcleo 1 da trama golpista.
Para a defesa, a decisão do
ministro, que foi referendada pela Primeira Turma, deve ser considerada como
“erro judiciário” e precisa ser revista.
“Dada a máxima vênia, não cabe
afirmar protelatório recurso que sequer havia sido proposto. Aliás, sem tomar
conhecimento de suas razões, causa espécie tenha sido maculado de
protelatório”, afirmou a defesa.
Pelo entendimento da defesa,
deve prevalecer no julgamento o voto divergente do ministro Luiz Fux, que
absolveu Bolsonaro pela participação na trama golpista.
“E justamente e virtude da
ausência dos pressupostos típicos para a caracterização do delito de
pertencimento à organização criminosa, o voto divergente de lavra do eminente
ministro Luiz Fux foi preciso ao absolver o embargante [Bolsonaro]”,
completaram os advogados.
Jurisprudência
Moraes determinou a execução
das penas após entender que Bolsonaro e dos demais réus não têm mais direito a
recorrer das condenações.
O ministro citou a
jurisprudência da Corte e disse que o ex-presidente não tem direito aos
embargos infringentes.
Para conseguir que o caso
fosse julgado novamente, Bolsonaro precisava obter pelo menos dois votos pela
absolvição, ou seja, placar mínimo de 3 votos a 2 no julgamento realizado no
dia 11 de setembro e que condenou os acusados. No entanto, o placar pela condenação
foi de 4 votos a 1.
O novo recurso será analisado
por Alexandre de Moraes. Não há prazo para decisão.
Agência Brasil
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