Mesmo com a pressão política
para reversão da perda de mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT), a contagem
nos bastidores da Câmara Municipal de Natal (CMN) é de que haveria votos
suficientes (20) para alcance de 2/3 de votação mínima para o seu afastamento
definitivo do cargo.
Às vésperas da votação do processo, a presidente da Comissão Especial, vereadora Anne Largatixa (SDD), já demonstrava uma confiança nesse sentido por parte da maioria dos vereadores em relação ao parecer do vereador Fúlvio Saulo (SDD): “Espero que ajam com justiça, transparência, a Casa precisa agir com compromisso e seriedade e que eles ajam conforme a orientação do relator”.
Anna Lagartixa disse que acompanhou o voto do relator “por acreditar também que
houve irregularidade”, depois de passar todo final de semana analisando o
parecer. “O coordenador da Casa Vermelha deu testemunho, durante o seu
depoimento, falando as coisas que tinham acontecido, que tinham cartazes, que
tinha pulseira, a data do evento, o vídeo dela (Brisa Bracchi) divulgando e
convocando as pessoas para participar do evento, para comemorar a prisão do
ex-presidente Jair Bolsonaro, temos provas”.
O relator Fúlvio Saulo disse que a defesa da vereadora apresentou
“argumentações de diversas formas, mas nada interfere no que diz a Constituição
Federal nos artigos dos princípios administrativos da impessoalidade, da
moralidade”.
Fúlvio Saulo destacou que em três meses de trabalho da Comissão Especial a
imagem da Casa passou por ataques e transtornos, “todos os vereadores
pressionados gerados pelo ato da vereadora”, inclusive sua defesa apontar que
“entregamos o relatório rapidamente”.
Saulo justificou que “parte das alegações iniciais se repetiram nas alegações
finais, como perseguição política ou de gênero, que não são o caso esse ato da
vereadora em convocar a sociedade para um ato político não tem nada a ver com o
ato de infração”.
Em face de especulações sobre o seu voto, o vereador Cláudio Custódio (PP)
disse que ”não se guia por sensacionalismo, nem trabalha para agradar blogs,
não precisa de holofotes”.
Ausente da votação, o vereador Tércio Tinoco (União Brasil) justificou que
desde abril já tinha passagem área comprada para a quinta-feira (13) desde
abril só volta a Natal no sábado (22): “A viagem estava planejada desde o
início do ano, muito antes de qualquer debate recente”.
O vereador Daniel Valença (PT) foi voto vencido (2 – 1) na Comissão Especial,
mas tem esperança de se reverter o quadro desfavorável à companheira de
bancada: “Nós estamos trabalhando com isso e aguardamos que uma parte da
bancada do prefeito tenha um mínimo de senso de justiça, de retidão, de ética e
negue esse parecer que foi aprovado”.
Rito da votação é divulgado
por Eriko Jácome
O presidente da Câmara
Municipal de Natal (CMN), vereador Eriko Jácome (PP), assinou o ato nº 28/2025
designando para as 9 horas desta terça-feira (18), a abertura da sessão de
julgamento no Processo nº 116/2025 relativo à decisão da Comissão Especial que
aprovou a cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT) por destinação de
R$ 18 mil em emenda parlamentar a ato político-partidário.
No mesmo ato, o presidente da Casa convocou os suplentes de vereadores Albert
Dickson (União) e Júlia Arruda (PC do B) para proferirem votos no plenário em
substituição aos vereadores impedidos de votar por serem partes no processo –
Matheus Faustino (União Brasil) autor da denúncia , e Brisa Bracchi, denunciada
pelo uso de recursos públicos no evento “Rolé Vermelho” ocorrido em 9 de
agosto, em que fazia apologia política à condenação do ex-presidente Jair
Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Mas, a suplente Júlia Arruda, no fim da tarde da segunda-feira (17), anunciou
que não irá ao plenário, sendo substituída pelo segundo suplente, o professor
Carlos Silvestre, do PT.
“Minha condição de primeira suplente diretamente afetada pelo resultado do
julgamento configura impedimento objetivo, participar da votação violaria o
princípio da imparcialidade, base de qualquer processo de natureza
sancionatória.”, disse. Além disso, alegou que exerce o cargo de secretária
estadual das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos
Humanos, “posição que exige dedicação integral e que, por lei, implica
licenciamento automático do mandato parlamentar, inclusive em caso de suplentes”.
“Não há possibilidade legal e viabilidade prática de assumir temporariamente o
mandato para única sessão”, completou.
O parecer final parecer final elaborado pelo relator, vereador Fúlvio Saulo
(SDD) foi aprovado por maioria (2 x 1) na Comissão Especial Processante,
opinando pela procedência da denúncia e consequente perda do mandato da
vereadora do PT.
Segundo o ato da presidência da CMN, a sessão de julgamento do pedido de
cassação da vereadora foi antecipado, porque o prazo máximo de 90 dias para a
conclusão do processo de cassação — previsto no art. 5º, inciso VII, do
Decreto-Lei nº201/1967, contado a partir da notificação da vereadora denunciada
expirava-se na quinta-feira (20), que é feriado nacional alusivo ao Dia da
Consciência Negra.
De acordo com o Regimento Interno da Casa, que entrou em vigor com novas
alterações em 1º de janeiro deste ano, o processo será lido integralmente, na
sessão desta terça, e a seguir, os vereadores que desejarem poderão se
manifestar, verbalmente, pelo tempo máximo de 15 minutos.
Já a vereador Brisa Bracchi ou ou seu procurador, terá o prazo máximo de duas
horas para sustentar oralmente sua defesa. Após a conclusão da defesa oral,
proceder-se-á a tantas votações quantas forem as infrações especificadas na
denúncia.
Ao fim do julgamento, o presidente Eriko Jácome proclamará, imediatamente, o
resultado, lavrando a ata que consigne a votação nominal sobre cada infração e
se houver condenação, expedirá o competente decreto legislativo de cassação do
mandato da vereadora denunciada.
Caso o resultado da votação for pela absolvição, o presidente da Câmara
determinará o arquiva-mento do feito. Em qualquer caso, Jácome comunicará o
resultado à Justiça Eleitoral.
Sede do legislativo terá
reforço no setor de segurança
Em virtude do acirramento do
clima político e para evitar eventuais distúrbios nas dependências do Palácio
Frei Miguelinho, a mesa da Câmara Municipal de Natal (CMN) emitiu o Ato nº 10,
estabelecendo a restrição de acesso ao público externo, limitando a presença no
Plenário e definindo regras de segurança e circulação durante a sessão na manhã
desta terça-feira (18).
A presidência da CMN informou que, para garantir segurança institucional e o
regular funcionamento da sessão, providenciou reforço da Guarda Legislativa e
solicitou apoio da Guarda Municipal do Natal e apoio da STTU para controle
viário e organização do tráfego no entorno da sede legislativa, na rua Campos
Sales com a Jundiaí, no bairro do Tirol.
Por decisão da Mesa, não haverá acesso de público externo a nenhuma dependência
da Câmara Municipal e o ingresso no recinto do Plenário será restrito aos 29
vereadores, inclusive os suplentes convocados e até três assessores
parlamentares por gabinete.
Também será permitido acesso a um assessor de imprensa por gabinete e de
servidores indispensáveis à execução dos trabalhos legislativos, além de
procurador jurídico da Casa, quando necessário. Servidores da CM terão
permissão de acesso ao prédio depois de devidamente identificados.
As ações de de controle de acesso às dependência da Câmara ficarão sob
responsabilidade da coordenação conjunta da Diretoria Administrativa,
Secretaria Legislativa e Gabinete de Segurança Institucional.
A sessão será transmitida integralmente e ao vivo pelos canais oficiais da
Câmara Municipal, como a TV Câmara, assegurando publicidade e transparência do
ato.
O Partido dos Trabalhadores (PT) já havia externado, nas redes sociais, a
convocação de toda militância, apoiadores para uma reunião em sua sede, na
noite da segunda (17), para “organizar os passos de defesa” do mandato da
vereadora Brisa Bracchi: “Este é um momento decisivo Precisamos estar juntos”.
Previsão do placar em plenário
Sim
Aldo Clemente (PSDB)
Cleiton da Policlínica (PSDB)
Ériko Jácome (PP)
Cláudio Custódio (PP)
Daniel Santiago (PP)
Pedro Henrique (PP)
Daniel Rendall (Republicanos)
Irapoã Nóbrega (Republicanos)
Kleber Fernandes (Republicanos)
Léo Souza (Republicanos)
Preto Aquino (PODE)
Albert Dickson (União Brasil) *
Camila Araújo (União Brasil)
Chagas Catarino (União Brasil)
Robson Carvalho (União Brasil)
Subtenente Eliabe (PL)
Toni Henrique (PL)
Anne Largatixa (SDD)
Fúlvio Saulo (SDD)
João Batista Torres (DC)
Luciano Nascimento (PSD)
Não
Daniel Valença (PT)
Samanda Alves (PT)
Carlos Silvestre (PT) *
Herberth Sena (PV)
Eribaldo Medeiros (REDE)
Thabatta Pimenta (PSOL)
Tácio de Eudiane (União Brasil)
Ausente
Tércio Tinoco (União Brasil)
* Suplentes convocados
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