As mudanças feitas pela
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no Leilão de Transmissão nº
01/2026 — que elevaram o investimento total previsto no país de R$ 3,31 bilhões
para R$ 5,8 bilhões — não alteram os valores destinados ao Rio Grande do Norte,
que permanecem em R$ 200 milhões. A versão preliminar do edital foi encaminhada
nesta terça-feira (11) ao Tribunal de Contas da União (TCU). O leilão está
previsto para 27 de março de 2026, em São Paulo.
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A remodelação ocorreu após a
Consulta Pública nº 028/2025, realizada de 21 de agosto a 19 de setembro de
2025, que recebeu 163 contribuições. O edital preliminar estabelece a licitação
de 10 lotes, que antes eram cinco, e prevê a criação de 14.224 empregos
diretos, abrangendo 11 estados brasileiros.
Em nota, o Ministério de Minas
e Energia (MME) informou que a Aneel mudou seus leilões de transmissão em
reunião extraordinária no dia 16 de setembro, transferindo cinco lotes do
Leilão LT 04/2025 para o LT 01/2026. A pedido do MME, a Agência incluiu empreendimentos
em processo de caducidade, leiloados em 2021 e 2022, com atrasos na construção.
A transferência de lotes não
impactou o Rio Grande do Norte, que é contemplado por projetos em ambos os
leilões para o escoamento de energia renovável. Os cinco novos lotes são de
projetos realizados em outros estados. Segundo o MME, o Leilão 04/2025, em
outubro deste ano, licitou três compensadores síncronos no RN (dois na
Subestação Açu III e um na Subestação João Câmara III).
Anunciado pelo Governo Federal
para suprir os gargalos energéticos, o Leilão nº 01/2026 inclui a licitação de
mais cinco compensadores síncronos distribuídos entre RN — Ceará-Mirim II e Açu
III — e Ceará. As empresas terão 42 meses para concluir as obras.
“A utilização de compensadores
síncronos empregados para obter maior equilíbrio e resiliência da rede elétrica
diante da ocorrência de distúrbios ganhou destaque nos últimos leilões de
transmissão, especialmente pela capacidade que esses equipamentos possuem de
estabilizar os níveis de tensão das linhas de transmissão diante do grande
volume de energia renovável”, diz nota da Secretaria Estadual de
Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte (Sedec-RN).
Impacto dos cortes
Na visão de Sérgio Azevedo,
presidente da Comissão Técnica de Energias Renováveis da Fiern (Coere), o
leilão LT 01/2026 é necessário para minimizar os impactos dos “curtailments”,
ou seja, os cortes de energia quando a produção excede a demanda ou a capacidade
de transmissão da rede elétrica.
Azevedo defende, porém, que o
estado precisa de mais investimentos em linhas de transmissão, dada a sua
capacidade de produzir energia, e que somente a ampliação e a melhoria de
linhas de transmissão não resolvem o problema dos cortes. “Como a gente tem as
melhores jazidas de vento, as melhores taxas de retorno, tanta capacidade de
transmissão, os projetos vão chegar. Mas é preciso que a gente tenha o
licenciamento ambiental sério, segurança jurídica e uma legislação atrativa
para os investidores”, diz.
Williman Oliveira, presidente
da Associação Potiguar de Energias Renováveis (Aper), diz que o certame é
importante para desenvolver o setor de geração de energia. “Os prejuízos têm
sido sucessivos pela falta de estrutura para escoar a energia produzida, seja
eólica ou solar”, frisa.
O setor deve atrair
investimentos para o RN por garantir o fornecimento seguro de energias limpas,
diz Oliveira. De acordo com ele, o leilão também traz garantia jurídica de
contratos e outorgas das linhas de transmissão.
Segundo a Sedec-RN, a
construção de novas linhas de transmissão e o reforço dos níveis de
confiabilidade do sistema elétrico com a instalação de compensadores síncronos
oferecem uma maior capacidade de enfrentamento dos problemas dos cortes de
geração que atualmente afetam o estado, “ao mesmo tempo que contribuem para a
criação de um ambiente mais seguro que possibilite novos investimentos em
geração renovável”.
A versão do edital enviada
para o TCU nesta semana apresenta 10 lotes para a construção e manutenção de
888 quilômetros em linhas de transmissão e de 4.800 mega-volt-ampères (MVA) em
capacidade de transformação. Os empreendimentos serão instalados em 11 estados:
Bahia, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio de Janeiro,
RN, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. Após assinarem o contrato, as empresas
vencedoras terão entre 42 e 60 meses para concluir as obras.
O Lote 3, em que o RN está
incluído, será repartido em quatro sublotes e apregoado na modalidade de
competição cruzada. Nesse caso, cada competidor deverá entregar cinco envelopes
de lances — um para o valor total do lote e outros quatro referentes a cada
sublote — e a Aneel comparará o menor valor total oferecido com o somatório dos
menores valores para cada sublote, escolhendo a opção mais econômica.
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