A CPMI do INSS começou a
ouvir, na segunda-feira (3), o depoimento de Abraão Lincoln Ferreira da Cruz,
presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura
(CBPA), entidade investigada por descontos indevidos em folhas de aposentados e
pensionistas. A previsão era de que o depoimento entrasse pela madrugada desta
terça-feira (4).
Abraão Lincoln é suspeito de chefiar um esquema milionário de descontos associativos ilegais aplicados até em beneficiários falecidos.
A entidade também é suspeita
de solicitar cerca de 40 mil vezes a inclusão de descontos em benefícios de
pessoas mortas. O Acordo de Cooperação Técnica, firmado com o INSS em 2022,
determinava que a CBPA deveria comunicar o óbito de filiados à Previdência
Social e restituir valores recebidos indevidamente.
Questionado sobre esses dados
pelo relator, o deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), o sindicalista
decidiu permanecer em silêncio.
O relator insistiu: “Em 2023,
o senhor era presidente da CBPA?” “Sim, senhor”, admitiu o depoente. Diante da
confirmação, o relator apresentou dados da Controladoria-Geral da União (CGU) e
do próprio INSS, mostrando que, em maio de 2023, a entidade fez quatro
tentativas de inclusão de descontos, das quais apenas uma foi aceita. Mas, no
mês seguinte, o número saltou para 64 mil cadastros.
Antes do início da oitiva, o
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu um
habeas corpus que permitiu que o sindicalista permanecesse em silêncio durante
questionamentos. Ferreira da Cruz depõe em condição de investigado e foi
orientado pela defesa a não assinar o termo de compromisso em responder a
verdade.
Como mostrou o Portal
Metrópoles (que denunciou o esquema), a Controladoria Geral da União (CGU)
apontou que a sindical não tem nenhum funcionário registrado, apesar de ter
atingido, em 2024, a marca de 445 mil filiados, dando um faturamento de R$ 41,2
milhões naquele ano, e totalizando R$ 221 milhões.
Nas suas considerações
iniciais, o sindicalista afirmou que a as instalações e serviços da CBPA “são
compatíveis com o atendimento de 21 confederações”.
“Nós existimos. Existimos de
verdade. O que houve foi a criaçaõ de uma nova instituição [a CBPA] que
representasse os interesses do nosso segmento (…) Estamos aqui para esclarecer
que não nos cabe ter filiados, como confederação, quem tem são nossos afiliados
e entidades de primeiro grau, como as colônias e federações”, declarou.
Farra no INSS
O escândalo do INSS foi
revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de
dezembro de 2023. Ficou demonstrada que a arrecadação das entidades com
descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2
bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos
por fraude nas filiações de segurados. Com forte influência em Estados do
Nordeste, Abraão Lincoln já comandou o Republicanos no Rio Grande do Norte e
foi candidato a deputado federal pelo partido em 2018.
O sindicalista também tem
influência em Brasília. Em 2024, o ex-diretor de benefícios André Fidelis pegou
uma diária somente para ir a uma festa da entidade. Investigado pela PF,
Fidélis foi exonerado do cargo em julho do ano passado.
Tribuna do Norte
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