terça-feira, 14 de outubro de 2025

RN prepara legislação para licenciar sistema de armazenamento de energia em baterias

Os chamados BEES (Battery Energy Storage System) permitem o armazenamento da energia excedente gerada nos parques excedentes | Foto: Divulgação

Líder na geração de energia limpa no Brasil, o Rio Grande do Norte se prepara para dar um próximo passo na transição energética: uma legislação para licenciar os sistemas de armazenamento de energia em baterias, os chamados BEES (Battery Energy Storage System) A informação foi repassada pelo secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico, Hugo Fonseca, à TRIBUNA DO NORTE, que confirmou que o texto está sendo viabilizado para ser enviado ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Conema). Na semana passada, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou orientações para empresas interessadas em requerer instalação desses sistemas. Para especialistas e interlocutores do setor energético, o armazenamento em baterias pode dar mais equilíbrio no sistema e diminuir os chamados “curtailment”, ou seja, os cortes de energia quando a produção excede a demanda ou a capacidade de transmissão da rede elétrica.

“Estamos para lançar uma resolução para o Conema específica para licenciamento dos BEES (baterias). As empresas estão fazendo a licença de operação, operando as licenças que atualmente já são existentes. Mas como a tendência é que se tenha essas BEES aumentando nos próximos anos, com maiores números de armazenamentos, precisaremos de licenciamentos mais específicos. Para isso a Sedec, junto com o Idema, vamos encaminhar para submissão ao Conema em que ele vai votar a data para aprovação dessa resolução. Isso vai permitir que o Estado possa licenciar conjuntos de baterias de armazenamentos superiores a 30MW de potência”, explica o secretário-adjunto Hugo Fonseca. A resolução é feita em conjunto com o Idema e é inédita no país, segundo Fonseca, que acrescenta que as resoluções encaminhadas ao Idema também englobam uma outra resolução sobre projetos de Hidrogênio Verde.

“O BEES permite que a energia gerada nos parques excedentes, tanto eólico, solar ou hidrelétrica, ela possa ser armazenada em baterias e, no período de maior consumo, você jogar essa energia no sistema elétrico. Ele tem uma grande vantagem: nos momentos de baixo consumo de energia no sistema e maior geração, podermos estocar essa energia e comercializá-la no momento de maior consumo”, explica Hugo Fonseca, acrescentando que o movimento pode gerar emprego e renda para o Estado.

Para Sérgio Azevedo, presidente da Comissão Temática de Energias Renováveis da Federação das Indústrias do RN (Coere/Fiern), as orientações da ANEEL permitem que o setor comece a “desenhar um caminho concreto”, a partir de orientações sobre conexão, licenciamento e outros requisitos técnicos.

“Pode aproveitar melhor nosso sol e vento, usando o armazenamento para deslocar energia para os momentos de maior demanda. Vai melhorar a estabilidade do sistema elétrico, especialmente em regiões com redes mais frágeis. Pode atrair empresas que dependem de energia contínua — como os data centers — e, com isso, impulsionar investimentos em tecnologia, geração de empregos e fortalecimento da cadeia produtiva local”, explica.

Azevedo cita ainda que a iniciativa por parte do Estado para licenciamentos é “positiva e necessária, desde que bem feita”. “Ter uma norma estadual ajuda o investidor a saber o que esperar localmente, complementando a regulação federal. Também é importante que traga estímulos reais — como incentivos fiscais, prazos claros e processos de licenciamento mais simples e objetivos”, cita.

Para o presidente da Associação Potiguar de Energias Renováveis (Aper), Williman Oliveira, a expectativa é que a instalação de sistemas para armazenamento de energia em baterias tenha “normativas corretas para agregar ao sistema oferecendo segurança e uma ótima opção para tantos problemas quanto ao escoamento programado de energia na rede ou do próprio uso in loco”.

“Porém, só essas medidas não são suficientes. O governo federal precisa incentivar a aplicação de banco de baterias. E só diminuindo os impostos de produção que isso poderá, de verdade, acontecer”, explica.

O presidente do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Conema), Paulo Varella, disse que o colegiado está aguardando o Idema atender às diligências da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para pautar o tema. Segundo informações da assessoria de comunicação do Idema, a coordenadoria de Meio Ambiente informou que já está trabalhando nas diligências da PGE e espera enviar retorno ao Conema ainda nesta semana.

Para Marcello Cabral, diretor de Novos Negócios da ABEEólica, a medida da Aneel ocorre num momento “estratégico” e “delicado” para o sistema elétrico brasileiro. “Precisamos também ter sistemas de armazenamento preparados para poder aproveitar a demanda em que temos um baixo consumo de energia na rede e, o contrário, quando tivermos um alto consumo essa demanda ser injetada na rede”, explica.

Leilão

O Governo Federal planeja realizar, no início de 2026, o primeiro leilão exclusivo de baterias de armazenamento de energia do país. A demanda prevista é de 2GW, segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

A portaria com as regras deve ser publicada até dezembro deste ano, com expectativa para o leilão ocorrer até o primeiro trimestre de 2026. As regras e prazos para implantação dos projetos ainda serão definidos em conjunto com a Aneel e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

O objetivo do leilão é contratar projetos de armazenamento de energia elétrica em alta escala, permitindo armazenar energia gerada por fontes intermitentes, como solar e eólica, liberando essa energia em momentos de alta demanda.

“O objetivo desse leilão é que as empresas que já são geradoras de energias, que já tenham sistemas, sejam eólicos, solar já instalados, possam colocar essas usinas de armazenamentos de energias nesse conjunto de baterias, que são módulos compactados em conteineres, normalmente, permitindo-se armazenar essa energia durante o dia”, explica Hugo Fonseca, adjunto da Sedec-RN.

Cortes de energia podem diminuir

O uso de armazenamento de energias em baterias pode ser uma das soluções para frear o desperdício de energia que atinge o setor elétrico brasileiro. É o que apontam especialistas do segmento. O Rio Grande do Norte é o segundo estado, entre os que têm maior geração de eletricidade no Brasil, mais afetado por cortes de geração de energia em 2025. No acumulado até agosto, as interrupções na produção das usinas eólicas e fotovoltaicas do RN somaram 4,99 milhões de megawhatts-hora (MWh), o que representa 25,43% das perdas totais do país.

“A geração de energia não precisará mais coincidir com o consumo — parte dela poderá ser armazenada e utilizada nos momentos críticos. As baterias vão ajudar a equilibrar a rede, responder a picos e estabilizar tensão e frequência. Isso também ajuda a combater o curtailment — os cortes forçados na geração renovável quando a rede não consegue absorver toda a produção. Com o armazenamento, parte desse excedente deixa de ser desperdiçada”, explica Sérgio Azevedo, presidente da Coere/Fiern. “Além disso, surgem novos modelos de negócio: “armazenamento como serviço”, contratos flexíveis e integração com data centers e microrredes”, acrescenta.

Tribuna do Norte

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