Segundo a ação apresentada à
2ª Vara Federal do município, as empresas vêm promovendo, há mais de quatro
décadas, o descarte irregular de resíduos siderúrgicos às margens do Rio
Paraíba do Sul, com risco à saúde pública e impacto direto sobre áreas de preservação
permanente.
De acordo com o procurador da
República Jairo da Silva, autor da denúncia, o caso representa “uma política
corporativa consciente de descumprimento sistemático das normas ambientais”.
Ele afirmou que a gravidade dos danos exige “resposta firme do Estado” e a
aplicação efetiva do Direito Penal Ambiental.
Laudos técnicos apontam que o
pátio de armazenamento de escória da CSN acumula mais de 5 milhões de toneladas
de resíduos, formando pilhas de até 30 metros de altura. O depósito, sem
impermeabilização, contaminou o lençol freático com metais pesados e fenóis —
em alguns pontos, o pH da água subterrânea chegou a 13,04, nível letal para a
fauna aquática.
O MPF também acusa as empresas
de impedir a regeneração da flora ao ocupar irregularmente uma Área de
Preservação Permanente (APP) e a Faixa Marginal de Proteção (FMP) do Rio
Paraíba do Sul, dentro do Refúgio de Vida Silvestre do Médio Paraíba (Revismep),
unidade de conservação estadual. E afirma que o deslocamento de partículas
atinge bairros vizinhos, o que pode afetar a saúde mais de 40 mil moradores.
Diante da gravidade dos fatos
e da duração das irregularidades, o MPF descartou a possibilidade de um Acordo
de Não Persecução Penal (ANPP). A Procuradoria pede indenização superior a
R$ 430 milhões: R$ 330,5 milhões por danos materiais e ecológicos, e R$
100 milhões por danos morais coletivos.
Se a denúncia for aceita pela
Justiça Federal, CSN e Harsco responderão pelos crimes de poluição (art. 54,
§2º, V, da Lei nº 9.605/98) e de impedimento à regeneração da flora (art. 48 da
mesma lei), com possibilidade de sanções penais, multas e obrigações de
reparação integral dos danos ambientais.
A reportagem da Agência
Brasil tenta contato com a Harsco Metals Ltda. A CSN enviou a seguinte
nota:
"A Companhia Siderúrgica
Nacional (CSN) informou que recorrerá da denúncia apresentada pelo Ministério
Público Federal (MPF) relacionada ao pátio de beneficiamento de coprodutos
siderúrgicos em Volta Redonda (RJ). A empresa considera a medida inesperada,
uma vez que a própria Procuradoria da República vem conduzindo, há três anos,
tratativas para celebração de um Termo de Acordo Judicial (TAJ), com a
suspensão da ação civil pública para viabilizar esse entendimento".
A nota diz ainda que
a denúncia é "desprovida de fundamento técnico e jurídico", e
reafirma que estudos independentes comprovam a segurança, estabilidade e
inexistência de contaminação ambiental no local". A nota também
destaca que o único laudo presente no inquérito foi elaborado sem a
participação de profissionais de engenharia, "tendo sido assinado por
perita com formação em Medicina Veterinária".
Agência Brasil
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