O texto recebeu o apoio do
Centrão e da oposição e foi aprovado com placar de 493 votos favoráveis. Todos
os partidos, inclusive da oposição, orientaram de forma favorável à aprovação
do texto. O projeto deverá passar também por votação no Senado antes de ser
levado à sanção presidencial. Se for aprovada, a medida passa a valer em
janeiro.
O PT espera usar a medida como
vitrine na eleição do ano que vem uma vez que pode beneficiar cerca de 16
milhões de pessoas. Além da isenção até R$ 5 mil, o projeto também prevê a
desoneração parcial de quem recebe até R$ 7.350. O custo inicial da medida era
de R$ 25,8 bilhões por ano, mas foi elevado para R$ 31,2 bilhões após o relator
do projeto na Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), aumentar a parcela de
contribuintes com desconto no IR de R$ 7 mil (proposta original da Fazenda)
para R$ 7.350 e fazer concessões ao agronegócio e a contribuintes de alta
renda.
“Esse não é qualquer assunto.
Vai atingir quase 16 milhões de brasileiros. É o primeiro passo para corrigir a
distorção tributária e social das pessoas que menos recebem”, afirmou Arthur
Lira pouco antes da votação. A ministra Gleisi Hoffmann, responsável pela
articulação política do governo, acompanhou a votação dentro do plenário da
Câmara. Ela disse prever uma tramitação rápida no Senado.
“Eu tenho visto, por parte dos
senadores, das lideranças, uma receptividade muito grande a esse projeto”,
disse Gleisi. “Depois que o Congresso Nacional votou a reforma tributária sobre
o consumo, trazendo eficiência, a Casa também acha que tem que começar a ter
uma resposta para a tributação da renda e da propriedade”.
A principal fonte de
compensação é a tributação sobre os mais ricos com uma alíquota mínima de
Imposto de Renda. Ela começa a incidir sobre quem tem rendimentos acima de R$
600 mil por ano (R$ 50 mil por mês) e chega a 10% sobre quem ganha R$ 1,2
milhão ou mais por ano (R$ 100 mil por mês).
O argumento da equipe
econômica é que cerca de 141 mil contribuintes de alta renda serão taxados, uma
vez que pagam menos IR – em média, 2,54% – do que trabalhadores de classe
média, como policiais e professores, com alíquota efetiva superior a 9%. Isso ocorre,
segundo a Receita Federal, porque contribuintes têm acesso a isenções que
reduzem a tributação sobre seus rendimentos, como é o caso dos dividendos.
Por isso, todos os pagamentos
de dividendos que superarem R$ 50 mil mensais serão tributados em 10% na fonte.
Caso o contribuinte não seja enquadrado como de alta renda ou já pague a
alíquota mínima para a sua faixa de renda, o imposto será devolvido no ano
seguinte, na restituição do IR.
Em seu relatório, Lira atendeu
também contribuintes de alta renda, retirando do cálculo para o cômputo do que
é tributável rendimentos de produtores rurais e de aplicações financeiras. A
mudança feita por Lira em relação ao texto original da Fazenda excluiu a
chamada “renda isenta da atividade rural” do somatório de rendimentos que
servirão para enquadrar o contribuinte como de alta renda. Isso representa 80%
da renda obtida pelo produtor rural – só 20% é a base tributável.
Lira também excluiu da base de
cálculo ganhos obtidos com aplicações financeiras, como LCIs, LCAs, CRIs, CRAs,
rendimentos de Fiagros, de debêntures incentivadas e de fundos de investimentos
em infraestrutura (FIP-IE). O deputado fez outra inovação na proposta que veio
do governo: fixou em seu relatório que dividendos apurados e lançados até
dezembro deste ano sejam isentos da tributação de 10%, desde que sejam pagos
até 2028.
Mudanças na reta final
Durante as tratativas para a
votação em plenário, Lira adicionou outras modificações ao texto proposto pelo
Ministério Fazenda. Houve pressão de deputados para a mudança nas compensações,
mas a iniciativa não foi adiante. Lira incluiu, no entanto, a previsão para
que, no prazo de um ano, o Executivo envie ao Congresso Nacional um projeto de
lei para atualizar a tabela do Imposto de Renda para pessoas físicas. A
sugestão foi requisitada pelo Novo e pelo PSB, para que a atualização
compulsória não fosse levada à votação em separado.
Havia pleito de representantes
das empresas listadas em Bolsa de poupar da taxação sobre dividendos os
investidores estrangeiros, mas o pedido não foi atendido. O projeto prevê que
pessoas físicas e jurídicas residentes no exterior tenham os dividendos acima
de R$ 50 mil mensais tributados em 10% na fonte.
Lira também acrescentou
mudanças para atender as empresas donas de universidades que oferecem bolsas do
Prouni. O texto afirma que o valor gasto com bolsas do Prouni seja considerado
como imposto pago no cálculo da alíquota efetiva das pessoas jurídicas que
aderiram ao programa, o que pode reduzir a tributação incidente sobre o
dividendo dos sócios.
Foram desconsiderados ainda do
cálculo da renda de cartórios os valores recolhidos em emolumentos e outros
pagamentos que são repassados aos tribunais de Justiça. Lira incorporou, por
fim, medida para tentar compensar perdas de Estados e municípios no IR
recolhido de seus servidores que ganham até R$ 7.350.
Para Gilberto Perre,
secretário-executivo da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), no entanto, as
alterações feitas no texto não compensam os entes subnacionais, principalmente
no que se refere à folha de pagamentos. Ele estima que as prefeituras terão R$
4 8 bilhões de perdas com a folha.
“A neutralidade na arrecadação
dos entes subnacionais não está assegurada com o texto divulgado. Estamos
preocupados principalmente com a folha de pagamento, não com a flutuação dos
fundos. Se for aprovado dessa forma, vamos tentar alterar o texto no Senado”,
afirmou.
Estadão Conteudo
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