Pescadores artesanais terão
que reunir notas fiscais de venda, comprovantes de contribuição previdenciária,
fornecer endereço de residência e região de atuação para coleta de dados
geolocalizadores, além de terem que realizar o registro biométrico na Carteira
de Identidade Nacional (CIN). Também será necessário produzir relatórios
mensais de atividade.
A gestão feita hoje
exclusivamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), passará a ter a
validação dos pedidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Segundo o ministro Luiz
Marinho, o processo será concentrado inicialmente nos estados do Amazonas,
Bahia, Maranhão, Pará e Piauí onde há maior número de registros e a
Controladora Geral da União identificou maior volume de distorções.
“A ideia é que venha a ser um
processo permanente de fiscalização, de observação e de higienização desse
cadastro, para poder ir constatando e para garantir efetivamente o direito de
quem é da lei, que tem que ser protegido para não ser tentado a pescar no
momento que é proibido pela lei”, diz.
Marinho acrescentou ainda que
serão agregados 400 servidores para o trabalho de verificação presencial dos
novos requisitos de habilitação e validação do pedido que é feito de forma
digital.
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Investigação
Ao anunciar a mudança, o
Ministério da Pesca e Aquicultura também informou que fez pedido de
investigação à Polícia Federal sobre os indícios de irregularidade apurados
pela Controladoria-Geral da União. Segundo o secretário da pesca artesanal do
ministério, Cristiano Ramalho, a constatação ocorreu por meio de uma auditoria
do Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT), mas é resultado de
um intenso trabalho de aperfeiçoamento de monitoramento e controle, ocorrido a
partir de 2023.
“Avançamos na implementação de
melhorias contínuas do sistema do RGP (Registro Geral da Atividade Pesqueira),
chamado PesqBrasil, porque quando chegamos no ministério, existiam duas bases
de dados, o que desqualifica saber qual é a verdadeira”, destaca.
Segundo o gestor, o trabalho
foi uma orientação do próprio presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, para atender um anseio da classe. “A gente não pode abrir espaço dentro
de um orçamento com todas as limitações que nós conhecemos, para ter desvios.
Situações em que, infelizmente, pessoas que não têm direito ao benefício possam
usufruir dele, em detrimento de pessoas que devem ter o direito”, reforça Luiz
Marinho.
Agência Brasil
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