O documento define dias
alternados para irrigação nas margens do rio, limita o funcionamento de sifões
a 11 horas diárias, entre 6h e 17h, e proíbe o uso para encher açudes, lagoas
ou barreiros. Em caso de descumprimento, prevê desde advertência até a suspensão
do direito de uso da água. “Todas as normas foram previamente acordadas com os
usuários da região em reuniões em Ipanguaçu e Itajá. O Igarn realiza
monitoramento contínuo do canal e do rio, com vistorias feitas por técnicos da
autarquia”, informou o Instituto.
Representando agricultores familiares, o presidente da Fetarn, Erivam do Carmo,
afirma que a medida causa preocupação. “Para nós, é preocupante para os
agricultores e agricultoras familiares que dependem do abastecimento d’água
para desenvolver suas atividades agropecuárias. Na verdade, o prejuízo para a
safra deve acontecer com a redução da utilização da água do canal do Pataxó”,
declara. Ele rebate e critica ausência de diálogo com o setor antes da
publicação da portaria. “Não houve reuniões com os agricultores e agricultoras
familiares, nem com as instituições locais sobre o uso reduzido de águas”,
relata.
As regras definem que os irrigantes da margem direita do rio Pataxó só podem
acionar suas bombas às segundas, quartas e sextas-feiras, enquanto os da margem
esquerda estão autorizados às terças, quintas e sábados. Aos domingos, a
utilização da água para irrigação em ambas as margens fica proibida.
De acordo com o último levantamento do Igarn em 17 de setembro, os 69
reservatórios monitorados no estado acumulam 44,79% de sua capacidade total,
com destaque para a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, que está com 53,63%.
Outras estruturas, como Santa Cruz do Apodi (61,76%) e Umari (64,22%),
apresentam situação também acima da média. Já Oiticica acumula apenas 14,46%,
mesmo com a chegada da transposição do Rio São Francisco. Em cenário
preocupante, 12 reservatórios estão abaixo de 10% da capacidade, entre eles
Itans (0,14%), Passagem das Traíras (0,03%) e Mundo Novo (1,69%).
A situação deve se agravar nos próximos meses, segundo previsão da Empresa de
Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn). O meteorologista Gilmar
Bristot aponta que setembro, outubro e novembro são historicamente períodos de
escassez de chuvas na região. “São meses de pouca chuva no Nordeste brasileiro,
temperaturas médias acima de 28 °C e alta evaporação. Essas condições diminuem as reservas hídricas e
agravam a condição de seca. Tudo isso traz
dificuldades principalmente para o pecuarista em relação à alimentação”,
afirma.
O impacto das restrições já é sentido entre pequenos produtores. Segundo a
Fetarn, agricultores familiares do Vale do Açu relatam que não receberam
orientações suficientes para adaptação. “Deveria haver uma reavaliação, para
que os agricultores que utilizam as águas possam reprogramar o seu planejamento
de atividades agropecuárias. Já existem atividades implantadas com planejamento
diário do uso das águas do canal”, argumenta Erivam do Carmo.
O decreto publicado no DOE aponta ainda que, na visita realizada no dia 10 de
setembro, o ponto final de controle de perenização do Rio Pataxó estava com
vazão zero. Atualmente a região do Vale do Açu é classificada como seca
moderada. Segundo o Igarn, está marcada para o dia 16 de outubro uma reunião
que avaliará se as regras adotadas foram eficazes e se houve recuperação da
normalidade hídrica no trecho perenizado. Se não houver melhora, novas medidas
de restrição poderão ser estabelecidas.
Tribuna do Norte
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