O voto foi proferido no
julgamento virtual da Segunda Turma da Corte. O colegiado vai decidir se
referenda a decisão individual do ministro que determinou
as prisões no dia 12 de setembro.
Os acusados são investigados
pela Polícia Federal no inquérito que apura os descontos indevidos de
mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e
pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em depoimento na Comissão
Parlamentar Mista de Inquérito na quinta-feira (25), Antunes
afirmou que é inocente e entregará documentos à PF que comprovem isso.
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Ao determinar as prisões,
Mendonça disse que as medidas são necessárias para garantir o andamento da
investigação.
“As investigações da Operação
Sem Desconto apontam, neste momento, para a existência de uma complexa
estrutura criminosa, com dezenas de operadores em diferentes níveis, orientada
ao contínuo desencaminho de recursos previdenciários destinados a aposentados e
pensionistas, com prejuízos a milhares de pessoas”, disse o ministro.
O julgamento virtual prossegue
até a próxima sexta-feira (3). Faltam os votos dos ministros Dias Toffoli,
Nunes Marques e Edson Fachin. Gilmar Mendes se declarou impedido para julgar o
caso.
Agência Brasil
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