Juízes pedem recriação da Faculdade de Direito da UFRN

Um grupo de 41 magistrados federais manifestou apoio, em uma carta subscrita na semana passada, à transformação do curso de Direito da UFRN em Faculdade de Direito na condição de unidade acadêmica especializada autônoma. A proposta, segundo a Justiça Federal do RN, é restaurar a configuração funcional semelhante à existente antes da Reforma Universitária de 1973. O texto é assinado por ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desembargadores e juízes federais. Atualmente, o curso de Direito da UFRN é integrado ao Centro de Ciências Sociais Aplicadas. A Universidade disse que aguarda ser informada oficialmente da iniciativa para se pronunciar.

De acordo com a Justiça Federal, somente após a manifestação pública na semana passada é que a carta será entregue. No texto, as autoridades ressaltam que a “recriação da Faculdade de Direito permitirá maior autonomia administrativa e acadêmica, criando condições institucionais mais adequadas não apenas para o enfrentamento dos desafios contemporâneos da formação jurídica, mas também para o fortalecimento da cultura constitucional, da defesa das liberdades e do compromisso democrático do curso em questão.

“Essa mudança significará também um resgate da Faculdade de Direito de Natal, dos grandes e admiráveis professores que a construíram, dos alunos idealistas que a frequentaram, dos comprometidos servidores que a ela se dedicaram desde o venerando prédio da Ribeira, e de suas tradições seminais de saber e de seu espírito de resistência”, pontua o texto.

O grupo destaca que a história do curso de Direito da UFRN se confunde com a própria trajetória do ensino jurídico no Estado, tendo formado sucessivas gerações de profissionais, professores, magistrados, advogados e servidores públicos que desempenham papel relevante na consolidação da democracia, na defesa dos direitos fundamentais e no fortalecimento das instituições republicanas.

“A reorganização administrativa apoiada não representa apenas o resgate de uma tradição acadêmica interrompida por razões alheias ao livre desenvolvimento científico e pedagógico, mas também a reafirmação da autonomia universitária como valor constitucional e pilar essencial da preservação da democracia no Brasil. Essa autonomia é instrumento de proteção contra retrocessos autoritários e condição para a promoção da excelência no ensino, na pesquisa e na extensão”, diz a carta. Segundo os magistrados, há “plena consciência da relevância desse pleito para as presentes e futuras gerações de discentes”.

Em nota à reportagem, o TJRN declarou que “para além do fortalecimento e autonomia institucional, a recriação da Faculdade de Direito representa um compromisso com a valorização da memória da Justiça no RN e do ensino jurídico no estado. Resgata uma trajetória iniciada em 1949, com a criação da Faculdade de Direito de Natal, que deu origem a gerações de juristas, professores e expoentes do Direito, constituindo um verdadeiro legado para o saber e a educação jurídica no Estado”, escreveu o TJRN.

Tribuna do Norte